Recursos da delação Riva e Silval

Tem um assunto muito presente nestes tenebrosos dias que é a VI DOS MINISTROS DO TCE E ADJACENTES E TAMBÉM A QUASE 150 PRIVILEGIADOS DO PODER EXECUTIVO.

O valor apontado também pode ser para investir na saúde ou para comprar milhares (milhares) de cestas básicas. Compras que poderão ser feitas nas próprias comunidades e pequenas cidades para fomentar o comércio.

Isso mesmo. 40 milhões é praticamente a soma da parte em dinheiro das colaborações premiadas dos dois outrora notáveis homens públicos, atualmente notórios delatores na busca (com sucesso) de fugir ao cumprimento na forma mais agravada (prisão) de suas penas pelos delitos confessados. Réus confessos que desnudaram dezenas de seus comparsas.

Apenas uma constatação de que esse dinheiro existe e que poderá ter utilíssima destinação nestes tempos difíceis de crise da saúde pública.

Em acordo recentemente tornado público o ex-mandatário da ALMT por 20 anos se comprometeu a devolver 90 milhões em dinheiro, diferentemente do outro este não indiciou quinquilharias ou tralhas para completar o necessário para obter o benefício almejado. E o mais importante é que também, como noticiado, já cumpriu com a primeira parcela de 15 milhões no dia combinado. Tido e reconhecido como homem de palavra mais uma vez assim o demonstrou.

A soma total em dinheiro será praticamente de 40 milhões porque a parte em espécie que o segundo colaborador se comprometeu foi de quase 24 milhões de reais em parcelas de aproximadamente cinco milhões cada, estando, ao que consta, em atraso desde a primeira vencida em 2018.

Fácil de constatar isso. O Processo no SEEU (Página do TJMT) é público, imagina-se então que os ilustres e atarefados membros dos MPs (estadual e federal) do mesmo já tenham conhecimento há tempos.
Certamente não há dificuldade alguma de se saber que este cidadão ao oferecer tal quantia é porque tranquilamente da mesma dispunha e, se afrouxaram com ele para pagar de forma parcelada certamente que foi um grande erro dos negociadores. Ele foi negociador muito mais competente. E para comprovar que faz tudo de caso pensado, como bom jogador e premeditado negociador, não faz tempo (já no corrente ano) propôs trocar este valor por imóveis apresentando para os mesmos avaliação unilateral como, por exemplo, uma área de 40 hectares em Sinop, que, segundo ele, vale 18 milhões, praticamente já saldando sua dívida. O resto completa com outras tralhas, a exemplo de um lote no centro velho de Cuiabá, também avaliado unilateralmente por 750 mil. Não pega nem 150.

Com efeito. Hora das autoridades chamarem para si a responsabilidade num momento de tanta escassez e dificuldades e nas tratativas competentes destinarem estes recursos para o socorro tão urgente seja para a saúde seja para aplacar a fome das famílias mais necessitadas. Talvez até por questão humanitária certamente que o segundo devedor cumprirá rapidamente com sua obrigação atualizando o cumprimento da mesma. Se não lhe faltou a lei e gesto de boa vontade num momento de angústia e temor a ele com certeza não faltará sensibilidade nesta hora de pavor e dor do povo de MT que tanto lhe deu.

A questão da VI ali colocada fica pra outra hora porque é um “jabuti” ou “submarino” acrescentado para os servidores comissionados estaduais inserido que fora pelas nobres lideranças da ALMT – certamente que atendendo um pedidozinho do Palácio – na proposição inicialmente encaminhada pelos ministros do TCE, Maluf e Campos Neto à frente. O tal “jabuti” onerou em mais de 16 milhões com VI para perto de 150 privilegiados do Poder Executivo. Medida legislativa sub judice no TJMT em tempos de teletrabalho.

Lauro da Mata – advogado em Cuiabá