O Grupo Odebrecht que assaltou o Brasil em suas relações espúrias com os ex-presidentes Lula da Silva e Dilma Rousseff, permanece saqueando o povo brasileiro, regionalmente, por seu apêndice empresarial a Odebrecht TransPort que controla a concessionária Rota do Oeste – que em regime de concessão desde 2014 literalmente explora a rodovia BR-163 em Mato Grosso.
O maior corredor nacional de escoamento de grãos se estende por 850,9 quilômetros no trecho compreendido entre o trevo com a MT-220, no acesso a Juara, município de Sinop, e a divisa de Mato Grosso com Mato Grosso do Sul, em Itiquira. Esse filé foi entregue pelo governo brasileiro ao Grupo Odebrecht, por 30 anos para exploração de pedágio em troca de sua duplicação e conservação, mas com um mimo nos moldes de pai para filho: 400 quilômetros seriam duplicados pelo contribuinte por meio do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), porque tal trajeto já estaria licitado. Detalhe: a duplicação bancada pelo povo compreende os trechos de Rondonópolis a Cuiabá, e de Rosário Oeste a Posto Gil (de Diamantino), onde as rodovias 163 e 364 deixam o trecho coincidente, com a primeira rumando ao Norte, e a outra a Oeste.
Todo contrato tem cláusula temporal. Nesse caso, a Rota do Oeste deveria duplicar a rodovia fora do trecho encarregado pelo Dnit para tanto. Caberia a ela, em cinco anos, executar a obra em dois segmentos: da divisa Mato Grosso-Mato Grosso do Sul a Rondonópolis, e de Posto Gil a Sinop. Tal responsabilidade contratual não foi cumprida entre Posto Gil e Sinop.
Mesmo sem investir R$ 5,5 bilhões previstos no contrato da concessão, e de braços cruzados no tocante às obras, a Rota do Oeste faz da concessão um maná quando o assunto é cobrança de pedágio. No trecho concedido operam nove praças de pedágio (três entre Rondonópolis e Cuiabá). A título de exemplo: Uma carreta com nove eixos paga R$ 45 de pedágio a cada 100 quilômetros percorridos. De Sinop a Itiquira o desembolso para garantir a passagem desse veículo é de R$ 405.
A concessão é imoral. O Grupo Odebrecht é ciminoso. A cobrança de pedágio sem a duplicação e com a Rota do Oeste justificando que não consegue financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDES) em razão do escândalo em que se meteu o Grupo Odebrecht é um tapa na cara dos usuários da rodovia e do Poder em sua amplitude.
Mato Grosso tem que acionar a Justiça Federal, em Cuiabá, com urgência, pela imediata suspensão da cobrança de pedágio até que a situação se resolva.
A crise está instalada. O saque nas praças de pedágio continua. Cabe ao Governo de Mato Grosso assumir sua responsabilidade quanto a isso. De igual modo, isso também é dever da Assembleia Legislativa, da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), da União das Câmaras Municipais (UCMMAT) , dos sindicatos da área do setor de transporte rodoviário e das federações do Comércio, Indústrias e da Agricultura e Pecuária.
O senador liberal Wellington Fagundes, que preside a Frente Parlamentar de Logística em Transporte e Armazenagem (Frelog) recentemente afirmou na mídia (sobre a crise da Rota do Oeste) que relicitar a BR-163 não seria boa decisão, pois além de demorada tal medida elevaria o custo do frete. Que essa discussão fique no plano burocrático em Brasília. Aqui em Mato Grosso o que precisamos, agora, é de uma liminar da Justiça Federal determinado o levantamento das cancelas das praças de pedágio, até que a ação que a resultou seja apreciada no mérito.
Tomara que em Mato Grosso haja pelo menos um político detentor de mandato que o habilite a propor o fim do pedágio ou um sindicalista qualificado para tanto que o faça.
Chega de atrelamento do poder político e sindical ao Grupo Odebrecht. Todos pelo fim do pedágio que faz a festa da Rota do Oeste enquanto a duplicação não sai do papel.
Eduardo Gomes de Andrade – Editor de blogdoeduardogomes
FOTOS:
1 – blogdoeduardogomes em arquivo
2 – Rota do Oeste – Divulgação