Bruno Jefferson Moreira*
CUIABÁ
A renegociação das dívidas rurais foi aprovada pelo Congresso e aguarda sanção. Quem chegar ao banco com a perda medida e o fluxo de caixa demonstrado tem mais chance de ser atendido.
Uma porta aberta, ainda não escancarada No dia 11 de novembro, o Senado aprovou a Medida Provisória 1.376/2026, que cria linhas de crédito para renegociar dívidas de produtores rurais atingidos por perdas de safra entre 2019 e 2025. O texto, convertido no PLV 16/2026, segue agora para sanção presidencial.
Para Mato Grosso, é uma notícia relevante: o estado concentrou 23,9% dos pedidos de recuperação judicial do agronegócio no segundo trimestre deste ano, segundo a Serasa Experian. Até o início de novembro, cerca de R$ 23 bilhões haviam sido renegociados no país, pouco menos de um quarto dos R$ 100 bilhões estimados pelo governo. A diferença entre o potencial e o realizado tem explicação: a renegociação não é automática. Ela depende de prova, de análise do banco e de planejamento.
O que muda com o texto aprovado
O Congresso ampliou o alcance da medida. Entram dívidas em atraso desde 2021, e não mais só desde 2024. Passam a ser aceitas Cédulas de Produto Rural emitidas a cerealistas e tradings, e operações feitas para quitar dívidas rurais, como cédulas de crédito bancário contratadas até o fim de 2025. Há um ponto que interessa diretamente ao produtor mato-grossense.
Nas áreas da Sudam e da Sudeco, onde Mato Grosso está, a perda mínima de renda exigida caiu de 30% para 25%. Na faixa de perdas mais severas, caiu de 40% para 35%. As condições seguem atrativas: juros de 5% a 12% ao ano, conforme o porte do produtor, prazo de até dez anos e carência de dois anos para o principal.
O prazo para contratar passa a ser de 120 dias depois da regulamentação da lei, prorrogáveis por mais 120. Ou seja: a nova janela ainda não abriu. Renegociar não é perdoar É importante dizer com clareza o que a medida não é. Não se trata de anistia nem de desconto automático. O produtor recebe um crédito novo para quitar a dívida antiga, com juros, garantias e cronograma próprios.
O banco também não é obrigado a contratar. A regulamentação do Conselho Monetário Nacional autoriza as instituições a operar a linha por sua conveniência e decisão, após nova análise de risco. Na prática, sai na frente quem apresenta um pedido bem fundamentado.
O que precisa ser comprovado
Para se enquadrar, o produtor precisa demonstrar perdas em duas ou mais safras, com a queda de renda bruta exigida, causadas por evento climático extremo ou pela queda do preço de venda do produto financiado. Isso vale para a lavoura e também para a pecuária. A norma exige ainda que o laudo mostre a relação entre a perda e cada dívida que será quitada. O laudo de perdas é emitido por profissional habilitado nos termos do Manual de Crédito Rural, como o engenheiro agrônomo ou o técnico agrícola. Mas a pergunta que o banco fará vai além da lavoura ou do rebanho: quanto o produtor deixou de ganhar, quanto deve, e se o novo cronograma cabe no caixa da propriedade.
Onde entra o economista?
É nessa segunda parte que o economista contribui. Cabe a ele organizar o diagnóstico das dívidas, apurar a renda esperada e a renda efetivamente obtida em cada safra, medir o percentual de perda e projetar a capacidade de pagamento sob as novas condições.
O trabalho econômico-financeiro complementa o laudo agronômico e dá ao banco os números de que ele precisa para decidir. Há também um cuidado de responsabilidade. A lei prevê que quem assina laudo com informação falsa responde solidariamente pelos danos. Por isso, o produtor deve procurar profissionais com registro ativo no respectivo conselho, que respondem técnica e eticamente pelo que assinam.
Como o Corecon-MT pode ajudar
O Conselho Regional de Economia de Mato Grosso está à disposição dos produtores rurais e de suas entidades para indicar economistas registrados e habilitados a elaborar a análise econômico-financeira exigida no processo. O contato pode ser feito pelo telefone (65) 3644-1607, pelo e-mail contato@corecon-mt.org.br ou pelo site www.corecon-mt.org.br, de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h.
O momento é de preparação. Enquanto a lei aguarda sanção e regulamentação, o produtor pode reunir contratos, extratos, notas fiscais e registros de produção de cada safra. Quando a janela reabrir, quem tiver a perda medida e a conta feita estará pronto para negociar.