Janete Riva e seu marido o ex-deputado estadual José Riva seriam condenados à devolução de 12 mil desviados da Assembleia Legislativa, porém, o juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara de Ações Coletivas de Cuiabá, condenou somente Janete, a devolver 6 mil reais, pois José Riva, antes da sentença do magistrado, firmou acordo de colaboração premiada, homologado pelo desembargador do TJ, Marcos Machado, e isso o livrou de desembolsar igual quantia, pois na colaboração o ex-deputado quitou sua parte, uma vez que esse episódio está relacionado ao seu acordo. O montante, como apurou o Ministério Público Estadual (MPE), foi destinado à compra de 200 bovinos.
A decisão do juiz Bruno foi postada nesta quinta-feira (29), no Diário da Justiça Eletrônico. A condenação é o desfecho de uma ação civil pública movida pelo MPE contra o casal Riva, por ato de improbidade administrativa.
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Segundo a denúncia, em 2003, a Assembleia emitiu um cheque de 12 mil para a empresa Ômega Auditoria e Consultoria Ltda., que segundo apurou o MPE, nunca existiu – é a chamada empresa de fachada ou laranja. O rastreamento do cheque mostrou que o mesmo foi depositado na conta bancária do pecuarista e que mais tarde seria prefeito de Juara, Edson Miguel Piovesan, que por sua vez declarou ao inquérito no MPE que o recebeu em pagamento de 200 cabeças bovinas vendidas a Janete Riva
De acordo com a sentença, embora Janete não tenha assinado o cheque, ficou comprovado que ela se apropriou do dinheiro público ao usá-lo para fins particulares, configurando ato doloso e fraudulento.
Janete Riva não assinou o cheque, mas seu marido, sim, e o MPE entendeu que tratou-se de apropriação indevida de recursos públicos.