Vice-presidente da Assembleia Legislativa, Janaína Riva (MDB) defende a continuidade do recebimento de verba indenizatória (VI) pelos deputados, sem necessidade de comprovação de gasto. Esse mimo financeiro é de R$ 65 mil mensais para cada um dos deputados. VI também é uma das forma encontradas pelo Legislativo, para driblar o teto salarial constitucional.
Em entrevista nesta quarta-feira, 13, ao jornalismo da TV Centro América, Janaína pediu voto de confiança ao deputado (todos, indistintamente) no tocante a VI, e encontrou duas justificativas para o uso daquela verba, sem necessidade de comprovação: segundo ela – em outras palavras – em suas andanças por Mato Grosso deputado pernoita em hotel que não tem inscrição estadual nem CNPJ, o que resulta na emissão de recibos avulso extraídos de blocos comprados em papelarias; e que em caso de fretamento de avião (citou fretar avião em Colniza) o piloto não tem condições de emitir nota fiscal.
Se os 24 deputados resolverem gastar até o limite de suas verbas indenizatórias, o contribuinte mato-grossense desembolsará mensalmente R$ 1.560.000. Se o fizerem ao longo dos 12 meses do ano, a dolorosa sobe para R$ 18.720.000 (dezoito milhões setecentos e vinte mil reais).
A gastança com VI é bem maior, pois inclui barnabés de ouro, que atendem Suas Excelências. Realmente, Mato Grosso precisa de decreto de calamidade financeira, não pode pagar RGA, não pode pagar salário de servidor público dentro do prazo legal, não pode pagar fornecedores e não pode executar obra. Somente pode fechar delegacias nas pequenas e médias cidades; isso pode.
Janaína é deputada reeleita e recebeu a maior votação para o cargo no pleito de 2018. É filha do ex-presidente da Assembleia, José Riva, que durante 20 anos mandou nas legislaturas daquele período; Riva acumula condenações em primeira instância por crimes de improbidade administrativa – alguns ele nega – relativos a prestação de contas de recursos da Assembleia.
Redação blogdoeduardogomes
FOTO: JL Siqueira em arquivo da Secretaria de Comunicação da Assembleia Legislativa