Não foi uma greve dos professores estaduais. Tratou-se de um movimento de protesto de dirigente sindicais, em sua essência, militantes do PT. Se vista por esse ângulo, a manifestação que ao longo de 75 dias paralisou boa parte das escolas da rede estadual, foi um sucesso. Sucesso, porque os líderes ganharam espaço na mídia, Cuiabá viu bandeiras vermelhas em passeata pelas ruas etc. Porém, se analisado no contexto da comunidade escolar, o protesto foi um ato de extrema irresponsabilidade, de absoluto descompromisso com a Educação, de total indiferença com os 390 mil matriculados nas 767 escolas nos 141 municípios no longo do período de braços cruzados.
A crítica não é ao professor, mas aos dirigentes do Sintep – sindicato da categoria -, uma vez que o professorado se faz representar por seus diretores. Ao Sintep faltou responsabilidade funcional. Desde o primeiro dia do descumprimento da lei (boxe) da recomposição salarial e diante da indiferença do governador democrata Mauro Mendes, o caminho a ser seguido seria o óbvio: a Justiça.
Ao invés de chiliques, ataques verbais, paródias musicais ofensivas, bloqueio de estrada, passeatas, a assessoria Jurídica do Sintep deveria ter ingressado com ação competente exigindo o cumprimento da lei, mas o espírito petista embalou os dirigentes sindicais. O desfecho é o pior possível: ano letivo seriamente comprometido, um verdadeiro nó na escala do transporte escolar, descontrole no recebimento e aproveitamento da merenda escolar – alunos a um passo da Universidade prejudicados.
O descompromisso do Sintep é ratificado pelo prazo pedido para a retomada do ano letivo. Os professores voltarão às salas de aula somente na próxima quarta-feira. O que farão na segunda e terça-feira?
A culpa pelas consequências da greve tem que ser lançada sobre o espírito petista de dirigentes sindicais, mas não somente sobre eles. A responsabilidade por essa greve inconsequente de igual modo tem que ser debitada a Mauro Mendes, que não teve habilidade política para superar o radicalismo, esvaziar a greve e impedir o mal causado aos alunos.
Submissa, a Assembleia Legislativa vestiu a camisa do governador. A Justiça considerou a greve ilegal e abusiva. Mauro Mendes se escora nessa decisão judicial para lavar as mãos sobre o vergonhoso movimento que se estendeu por 75 dias, terminando na sexta-feira, 9 – e que terá sobrevida, sem contagem de tempo, por mais quatro dias. O governador argumenta – e a mídia amiga reforça sua fala – que é obrigado a cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que estabelece limite de 49% das receitas correntes líquidas para pagamento de pessoal, sendo que o governo destina para tanto, 58%.
Se observasse a LRF, Mato Grosso teria recursos para cumprir a lei de recomposição e creditar ao servidor a Revisão Geral Anual (RGA). No entanto, o governo é fatiado politicamente, com caciques e deputados federais e estaduais indicando comissionados. A título de exemplo, a Casa Civil tem mais de 265 barnabés que não atuam na atividade fim – cada um tem seu padrinho político.
Mauro Mendes faz uma administração temerária, no tocante ao inchaço da máquina pública. Contra isso os dirigentes petistas do Sintep não se insurgem por serem adeptos das mamatas no poder público.
Se Mato Grosso tivesse um governador com força suficiente para promover uma reforma administrativa, haveria recurso para bancar o funcionalismo público sem necessidade de escalonamento salarial – como ocorre – e sem suprimir, ainda que temporariamente, seus direitos remuneratórios.
Se o Sintep fosse dirigido por sindicalistas que colocassem os profissionais da Educação acima de seus interesses políticos ou politiqueiros, essa greve que oficiosamente ainda se arrastará até a próxima terça-feira, não teria eclodido.
Cabe ao professor mato-grossense depurar o Sintep afastando-o do PT e não permitindo que nenhum partido o controle.
Cabe ao eleitor mato-grossense refletir mais na hora do voto e não mais eleger alguém despreparado administrativamente para a governadoria, como é o caso de Mauro Mendes, que venceu a eleição em primeiro turno num período em que seu grupo empresarial Bimetal baixava as portas botando centenas de trabalhos na estatística dos desempregados.
Mato Grosso é maior do que a soma dos sindicalistas do Sintep com Mauro Mendes. Por maior que seja o prejuízo causado pela greve a milhares de estudantes, mais dia menos dias tudo voltará ao seu devido lugar, porque tanto os líderes do movimento quanto o governante exercem cargos transitórios que dependem da chancela política do cidadão, ora em desencanto com o casamento do oportunismo com o absolutismo.
(Boxe)
A razão apresentada para a greve
HISTÓRICO – Em 11 de novembro de 2013 o governador Silval Barbosa sancionou uma lei complementar (510) de sua autoria, aprovada pela Assembleia Legislativa que cria um realinhamento para efeito de ganho real. A mesma estabelecia aumento de 5% em 2014; de 6% em 2015; de 7% em 2016; e de 7,69% entre os anos de 2017 e 2023. Sua aprovação foi duramente negociada com o Sintep, mas sua sanção pacificou o espírito grevista que tomava conta de dirigentes da categoria à época.
Em dezembro de 2014 o mandato de Silval terminou. O governador Pedro Taques assumiu o Palácio Paiaguás com um discurso de Estado falido, roubado, assaltado. Aos trancos e barrancos o governador cumpriu a tal lei, mas enfiou os pés pelas mãos travando queda de braço com os servidores para não lhes pagar a recomposição geral anual (RGA). O funcionalismo foi para as ruas, ocupou a Assembleia, cercou o Paiaguás. Taques mastigou, mastigou e bancou o camelô: no apagar das luzes de seu mandato parcelou a RGA de 2018, de 4,19% em duas vezes: a primeira, de 2% em outubro, e a outra, de 2,19% em dezembro.
Candidato à reeleição em 2018 e enxotado pelas urnas no primeiro turno, Taques deu uma banana para a segunda parcela da RGA. Seu secretário de Fazenda era Rogério Gallo, o mesmo de Mauro Mendes, agora.
Mauro Mendes assumiu com um discurso tão ou mais tétrico do que aquele que se ouvia de seu guru Taques.Tanto assim, que em janeiro, mal esquentou a cadeira no seu gabinete, baixou um decreto de calamidade financeira por 180 dias – escancarou a porteira pra não pagar RGA, empurrar com a barriga dívidas com fornecedores etc.
De repente os 40 mil professores se viram nus no baile: sem RGA, sem receber o resíduo da RGA parcelada de 2018, com salário escalonado, com o 13º empurrado para o final do ano.
Mais: o professor quer a profissionalização do magistério, com a convocação de aprovados em concurso público e a eliminação dos professores contratados.
Mais ainda, mas sem muita convicção – pra rechear a pauta da greve – o professor quer reforma de centenas de escolas e alguns penduricalhos que nem mesmo ele sabe de cor quantos e quais são.
RESUMO – A greve chega ao fim com o mesmo cenário de quando começou.
Eduardo Gomes – blogdoeduardogomes
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FOTO: blogdoeduardogomes