O substitutivo do projeto de lei do deputado Diego Guimarães (Republicanos) tendo em coautoria o deputado Júlio Campos (União), determinando a emissão de atestado médico digital, será apreciado pela Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Assembleia. A nova apreciação atende solicitação do presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Mato Grosso (FCDL), David Pintor, após o mesmo ser recebido por Júlio Campos, em seu gabinete, estando o mesmo acompanhado por diretores daquela entidade classista.
Júlio Campos ouviu uma exposição de motivos feita por Pintor. O líder classista citou que uma verdadeira ‘indústria’ de atestados médicos, muitos fraudados, instalada em Mato Grosso, prejudica o comércio e o funcionamento de repartições públicas em todas as esferas. Para estancar essa prática, no entendimento de Pintor, “é preciso a criação de uma ferramenta eficaz para tanto”.
A solução, no entendimento do diretor Financeiro da FCDL, Ulisses Eguini – que acompanhava Pintor – seria a aprovação do substitutivo do projeto, que pede a adoção do atestado médico digital, ou excepcionalmente por meio físico, quando for impossível sua emissão digitalizada, hipótese esta em que o médico terá que elaborar justificativa, fundamentada, por escrito, no próprio atestado.
Júlio Campos reconheceu a legitimidade do pedido. Após ser submetido à apreciação pela Comissão de Saúde, e uma vez recebendo parecer favorável da mesma, o substitutivo irá à Constituição, Justiça e Redação da Assembleia (CCJR), presidida por Júlio Campos.
No ano passado, Diego Guimarães apresentou projeto nesse sentido, mas por recomendação jurídica o mesmo foi retirado de pauta. Após o entendimento de Pintor com Júlio Campos, o projeto volta à tramitação, por meio de um substitutivo. Pintor revela que a expectativa entre o empresariado “é positiva”, porque uma vez transformado em lei o projeto será uma espécie de filtro, que tanto será útil aos empregadores quanto aos empregados. Júlio Campos assumiu compromisso de defendê-lo na CCJ e em plenário.