Nesta quinta-feira (26) após ouvir o controlador-geral do estado de Mato Grosso (CGE) Paulo Farias Nazareth Netto, numa oitiva, o presidente da Assembleia Legislativa, Max Russi (PSB), solicitou ao Poder Executivo que tome providências para apurar o vazamento do relatório que resultou na manchete do UOL no dia 16, dando conta de que 14 deputados estaduais estariam envolvidos num esquema de desvio de recursos públicos na ordem de 28 milhões por meio de emendas parlamentares no ano eleitoral de 2024. O pedido de Max soa como a velha máxima: morte ao carteiro quando a notícia desagrada. Legalidade à parte, o relatório trouxe à tona um dos temas tratados com a sutileza de quem pisa entre ovos: emendas parlamentares. O que se faz necessário é uma investigação detalhada a partir do relatório para dar nomes aos bois, e que preferencialmente a mesma seja conduzida pela Polícia Federal, por se tratar de uma situação que envolve a cúpula política estadual e torna-se difícil para a Polícia Judiciária Civil.
Paulo Farias disse que não é competência da CGE investigar deputados. O assunto é complexo, porém calcado nos seguintes pontos:
Em 24 de setembro de 2024, a Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (DECOR) da Polícia Civil deflagrou a Operação Suserano, com alvo na Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf), cumprindo 50 ordens judiciais, das quais 28 mandados de busca e apreensão, e decretou o bloqueio de bens dos investigados até o montante de 28 milhões. O escândalo resultou na demissão do secretário da Seaf, Luluca Ribeiro, e de sua equipe, pelo governador Mauro Mendes (União). Luluca foi indicado ao cargo pela deputada estadual Janaína Riva (MDB), trabalha em seu gabinete e sua mulher, Kézia Limoeiro, é chefe do gabinete da deputada.
À época da Operação Suserano, manchetes davam conta de que a empresa Instituto de Natureza e Turismo (PRONATUR) teria recebido mais de R$ 28 milhões para a compra de kits para a agricultura familiar, por meio de recurso de emendas parlamentares estaduais. PRONATUR teria sido contratada pela Seaf, sem licitação. Com base nos fatos apontados, Mauro Mendes demitiu a cúpula da Seaf.
Após as demissões, o caso foi abafado perante a opinião pública. O fato é extremamente grave e por todos os ângulos deixa a Assembleia no centro do fogaréu, embora não haja nenhuma decisão judicial com trânsito e julgado nesse sentido. Porém, por se tratar de suposta corrupção envolvendo emendas e consequentemente deputados estaduais a Assembleia teria que se manifestar de imediato, exigindo a apuração policial, a ativação do Ministério Público e instalando uma CPI, mas nada aconteceu. Vigorou o silêncio.
Nem mesmo a manchete do UOL – que julgo incompleta e seletiva – despertou a Assembleia, mas é preciso reconhecer que três deputados reagiram com indignação: Wilson Santos (PSD), Dr. Eugênio (PSB) e Carlos Avallone (PSDB). O texto do UOL relaciona 15 nomes, porém a manchete fala em 14. São eles: Eduardo Botelho (União), à época era presidente da Assembleia; Juca do Guaraná (MDB); Cláudio Ferreira (PL); Doutor João José (MDB); Alan Kardec (PSB), secretário de Ciência e Tecnologia da Informação; Gilberto Cattani (PL); Fabio Tardin (PSB); Júlio Campos (União); Faissal Calil (PL); Ondanir Bortolini (PSD); Dr. Eugênio (PSB); Wilson Santos (PSD); Thiago Silva (MDB); Dilmar Dal Bosco (União) e Carlos Avallone (PSDB). Da lista, Alan Kardec não é deputado na legislatura em curso; e Cláudio Ferreira se elegeu prefeito de Rondonópolis no ano passado.
Avallone protestou
Na presença de Paulo Farias, Avallone protestou: Fui o parlamentar mais atacado de todos, com emendas de R$ 10 milhões que nunca existiram, com números de emendas. Falaram de 25 mil kits que nunca foram comprados e nunca existiram, colocando nas minhas costas e fazendo uma difamação em nível nacional.
WilsonSantos convoca delegada
Wilson Santos chamou o relatório de terrorismo de estado e alertou que: Usar a máquina pública para atingir objetivos políticos é o que está acontecendo em Mato Grosso. Que isso sirva de lição aos 100 auditores do estado para terem cuidado, não com deputados e prefeitos, mas com qualquer ser humano. Uma desonestidade estatal foi feita contra 14 deputados.
Na sessão da Assembleia, na quarta-feira (25), Wilson Santos convocou a delegada Juliana Rado, titular da DECOR e que preside o inquérito que apura o escândalo das emendas, para comparecer à Assembleia em 1º de julho: Para prestar esclarecimentos detalhados sobre o inquérito e indícios ou provas de participação ou não de deputados, e os citando nominalmente
Também na sessão da quarta-feira, o Dr. Eugênio afirmou não ter nenhum tipo de participação no escândalo e lembrou que o deputado viabiliza os recursos através de emendas, mas sua execução é pela secretaria competente, nesse caso a Seaf, e citou o nome de Luluca como responsável pela execução.
Dr. Eugênio pede que Paulo Farias peça desculpas às suas filhas
Na oitiva de Paulo Farias, Dr. Eugênio perguntou-lhe quantas e quais emendas de sua autoria foram endereçadas à Seaf, em 2024, o controlador assegurou que o deputado não havia destinado emendas para a Seaf. Sustentando que se sentia muito abalado com o envolvimento de seu nome, Dr. Eugênio questionou Paulo Farias se ao término do inquérito e a conclusão da apuração sobre seu vazamento, ele enviaria uma carta às suas duas filhas pedindo desculpas pelo envolvimento indevido do nome de seu pai. O controlador esquivou-se.
BASTIDORES – O que se sabe é que Paulo Farias foi quem encaminhou a denúncia à DECOR contra os deputados e teria agido por orientação do vice-governador Otaviano Pivetta (Republicanos), que não nega certo grau de participação, mas que se defende ao dizer que na condição de homem público é seu dever encaminhar denúncias aos órgãos competentes.
Nenhuma das partes fala em crise institucional, mas aparentemente governo e Assembleia precisarão aparar as arestas que o vazamento criou. A oitiva da delegada Juliana é considerada um divisor de águas. O que ela informar aos deputados e sua explicação para a demora em nove meses em apurar o escândalo na Seaf poderão lançar luzes na relação entre os dois poderes políticos ou azedar a relação entre eles.
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Além de Wilson Santos, Dr. Eugênio e Avallone, ao menos três deputados demonstram insatisfação com o escândalo e asseguram que após a oitiva da delegada Juliana tomarão medidas contra a exposição indevida de seus nomes.
Corda em casa de enforcado
Emenda é tabu. Recentemente ganhou repercussão nacional uma emenda de 29 milhões que o ministro da Agricultura Carlos Fávaro (PSD), enquanto senador, destinou para o município de Jangada recuperar pontes de madeira e estradas. Fávaro não questionou o noticiário e o prefeito Rogério Meira (PSD), também, não. Pior, que aparentemente o Ministério Público Federal não demonstra interesse de passar o caso a limpo.
Apesar da dimensão do escândalo pelo montante destinado a um município com 7,5 mil habitantes, nenhum congressista da bancada federal mato-grossense aborda a questão, como se fosse um jogo onde ninguém solta a mão de ninguém – muito embora todos ocupem espaço na Imprensa denunciando escândalos da era Bolsonaro ou do governo Lula.