Dia 17 de abril blogdoeduardogomes alertou para o fechamento de 10 cadeias. No dia 25 o secretário-adjunto de Administração Penitenciária, Emanoel Alves Flores, comunicou ao desembargador Luiz Ferreira da Silva, corregedor-geral de Justiça, a desativação da cadeia de Aripuanã. Neste domingo, 5, o Sindicato dos Servidores Penitenciários (Sindspen) expediu nota em solidariedade aos colegas que ficarão na rua da amargura com o fechamento daquela unidade. Essa medida é parte da política de pardalização – concentração do Estado nas grandes cidades e abandono das pequenas – em prática no governo democrata de Mauro Mendes, e começou com a desativação de delegacias da Polícia Civil.
Mauro Mendes alega incapacidade financeira para manter o Centro de Detenção Provisória de Aripuanã (CDP) em funcionamento.. Aquela unidade tem capacidade para 60 detentos e sua população flutuante gira em torno de 40 a 60. Ao baixar as portas o governo pretende transferir os presos para celas em Colniza, distante 190 quilômetros, e Juína (160), ambas as ligações por rodovias enscascalhadas. Aripuanã é um município com 21.987 habitantes, com 25.108 km², na região Noroeste.
Na reportagem do dia 17, citando como fonte um deputado estadual que falou em off, o site alertou que o processo de fechamento seria no conta-gotas para evitar manifestações contrárias em bloco, e o comparou com a política de fechamento de delegacias nas pequenas e médias cidades – pouco antes noticiados com exclusividade pelo site.
No mesmo dia 17, a Assessoria de Imprensa da Secretaria de Segurança Pública, em Cuiabá, negou que houvesse sequer estudos para fechamento de CDPs, e citou a unidade de Canarana – que constava na relação divulgada pelo site. A assessoria classificou como boato. Em um trecho a nota diz: “A assessora de imprensa da Secretaria Estadual da Segurança Pública negou boato prevendo o fechamento da Cadeia Pública de Canarana. Raquel Teixeira afirmou que não há nenhum estudo prevendo fechamento de unidades prisionais no Estado. O fato é que nas últimas semanas aumentaram os rumores sobre o fechamento da cadeia pública de Canarana“.
blogdoeduardogomes se deixa pautar somente pela verdade e não questionou a tentativa do governo, via Secretaria de Segurança Pública, de desqualificar sua reportagem, pois sabia que o tempo trataria de colocar as coisas em seus devidos lugares. Vale observar que a nota distribuída sobre o caso não foi endereça ao site, que se a recebesse teria que responde-la.
O site espera que o Ministério Público, os deputados estaduais, a bancada federal, a Ordem dos Advogados do Brasil, a prefeitura e a Câmara Municipal de Aripuanã. a associação dos prefeitos (AMM) e a União das Câmaras Municipais se pronunciem, e que o mesmo seja feito pelas entidades sindicais que representam os servidores públicos. Até o momento, somente o sindicato dos agentes prisionais se posicionou em defesa de seus sindicalizados atingidos (nota na sequência)
Eduardo Gomes – blogdoeduardogomes
FOTO: Divulgação Sindspen
NOTA DO SINDSPEN
O Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado de Mato Grosso, SINDSPEN/MT, por meio de sua representante legal, que abaixo subscreve, vem a público MANIFESTAR Apoio e Solidariedade aos 15 (quinze) Servidores Penitenciários que assinaram e encaminharam documento informando contrariedade sobre a Desativação da Cadeia Pública de Aripuanã/MT, conforme Of. Nº 1.090/2019/SAAP/SESP, de 25 de Abril de 2019, endereçado ao Excelentíssimo Senhor Desembargador Luiz Ferreira da Silva – Corregedor Geral da Justiça de Mato Grosso.
Fazemos jus ao manifesto emanado pelos Servidores Penitenciários da unidade de Aripuanã, que conhecem as peculiaridades locais, como discorrem a seguir:
1º – O município de Aripuanã/MT foi acometido com a migração de muitas pessoas desconhecidas, muitas na expectativa de prosperidade com o garimpo e outras advindas por intermédio da empresa de extração de minérios NEXA (e várias outras empresas terceirizadas que estão se estabelecendo na comarca), que tem expectativa de instalar-se no município por cerca de 15 anos, o que pode ser confirmado através do site: www.projetoaripuana.com.br.
2º – É esperado em Aripuanã/MT a chegada de mais de 1.800 trabalhadores, sendo que no garimpo, já existe, uma média de 2.000 pessoas acampadas (conforme publicação de sites locais).
3º – É preciso considerar então:
I – O significativo aumento populacional em Aripuanã, que, consequentemente, surtirá no aumento de questões sociais, como a violência;
II – A instalação da mineradora;
III – A exploração do garimpo ilegal;
IV – A falta de vinculação dos servidores com a cidade de Juína.
4º – O impacto que a mudança de cidade significará na vida financeira e emocional de cada servidor, vez que em Aripuanã, a grande maioria, é morador antigo da cidade, trabalha na cadeia há cerca de 8/13 anos, reside em casa própria, próximo a familiares, filhos, e tem sua vida estabelecida, planejada financeira e emocionalmente, tanto que escolheu essa cidade para morar e trabalhar.
5º – A capacidade do Centro de Detenção Provisória de Juína é para 153 recuperandos, e, na presente data, 02/05/2019, encontra-se 218 pessoas privadas de liberdade, que já representa uma superlotação que se agravará com o recebimento dos recuperandos de Aripuanã.
6º – Os Agentes Penitenciários, em escolta até Colniza ou Juína, trafegam em estrada de terra, em más condições, onde enfrentam períodos de muita poeira e de atoleiros, que só sai puxado por trator.
Diante do breve exposto, é indubitável prever que surtirá em prejuízo para a cidade à inexistência de uma Cadeia Pública. Do mesmo modo, é injustificável prejudicar o município com o fechamento da unidade prisional, para resolver uma problemática do Centro de Detenção Provisória de Juína e causada pela própria administração pública.
O fluxo de pessoas em Aripuanã está crescendo de forma descontrolada e junto com o aumento populacional, também vem preocupações em relação à Segurança Pública, como por exemplo: a cidade está com índices alarmantes de roubo, tráfico, invasão a residências, roubos de motocicletas, assaltos a carro, episódios que antes ocorriam esporadicamente agora são vivenciados diariamente.
A sociedade nota uma “instabilidade” na Segurança Pública em Aripuanã/MT, onde a Polícia Civil e Militar trabalham com efetivo e viaturas insuficientes e, neste momento, cogitar o desativamento da Unidade Prisional, seria um desacerto.
Ademais, com a contrapartida de órgãos como o Ministério Público e o Conselho da Comunidade, a Cadeia Pública está dando andamento em 02 (dois) Projetos inovadores: o da Construção de uma Sala de Aula para alfabetização/escolarização dos recuperandos e a Fábrica de Blocos de cimentos que atenderá tanto a unidade, quanto espaços públicos, como feiras municipais, campos de futebol, escolas, e outros, através de parceria com a Prefeitura Municipal.
Portanto, reconhecemos que existe a necessidade de maior efetivo na unidade de Juína, no entanto, há outras maneiras de atingir o efetivo ideal, sem desativar outra unidade e é conveniente que seja feito melhor estudo para permanência da Cadeia Pública de Aripuanã/MT ou qualquer outra e levando em conta a opinião dos servidores e autoridades locais.
Jacira Maria da Costa Silva
Presidente, em substituição, do SINDSPEN/MT