EDUARDO GOMES
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Recebi a decisão do ministro do STJ, Og Fernandes, que decretou a prisão preventiva do presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Sérgio Ricardo, de servidores daquele órgão subordinado à Assembleia Legislativa, e que impõe medidas aos investigados, inclusive os proibindo de ir ao TCE ou de acessá-lo remotamente. O vice-presidente do TCE, Waldir Teis, optou pelo silêncio, mas caso deseje falar, o espaço está aberto no blog.

A Operação Tomada de Contas deflagrada nesta quinta-feira, 29, pela Polícia Federal, cumpriu 26 mandados de busca e apreensão em Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e São Paulo, e seis de prisão preventiva; os agentes federais apreenderam caixas com pacotes de reais, mas o montante não foi revelado; também foram apreendidos automóveis importados, relógios e bebidas finas.

As prisões foram pedidas pela Polícia Federal, mas o Ministério Público Federal foi contrário a elas, embora defendesse as medidas cautelares determinadas por Og Fernandes. As investigações começaram em 2024, a partir de denúncias anônimas.

Em suma, o contexto da operação é o seguinte:

Sérgio Ricardo assumiu a presidência do TCE em 2024 e baixou uma medida de contenção de gastos alegando escassez orçamentária. Porém, a Polícia Federal apurou que seu orçamento em 2023 foi de 763 milhões, de 786 milhões em 2024 e de 826 milhões em 2025. O cruzamento de dados revelou que de agosto a dezembro de 2024, com a medida de contenção em vigor, o TCE efetuou pagamento de 80 milhões, quando em igual período do ano anterior o desembolso foi de 67 milhões, ou seja, 13 milhões a menos. O montante pago foi restrito a um grupo de empresas que segundo as investigações aceitaram devolver parte do recebimento para Sérgio Ricardo, enquanto as demais, que não concordaram, foram excluídas da prestação de serviço. Nominalmente, a Polícia Federal apresentou ao ministro do STF uma planilha mostrando que agências de propaganda e prestadora de serviço de limpeza tiveram aumento percentual elevado em plena vigência da restrição, a exemplo de; Medeiros & Curvo, que aumentou em 327%; NSA Serviços Terceirizados, em 327%; Zimmermann, em 291%; DMD, em 208%; AHS, em 206%; Ziad Fares, em 165%; e Dialum, em 128%.

Nas investigações a Polícia Federal buscou imagens das câmeras de segurança da agência Sicoob que funciona no TCE, e descobriu dezenas de saques recorrentes de grandes quantias, sobretudo pela chefe do gabinete de Sérgio Ricardo, Roseli Loss, e supostamente por Adriangelo Antunes, braço direito do conselheiro, que entrava com uma sacola aparente vazia na agência e a deixava com a mesma abarrotada.

A Polícia Federal fundamentou que numa folha paralela Sérgio Ricardo recebeu 15,4 milhões; o conselheiro Guilherme Maluf, 10,6 milhões; e os servidores Grhegory Paiva Pires Moreira Maia, 32,6 milhões, e Gustavo Fernandes da Silva, 15,9 milhões.

A decisão do ministro é extensa. Este é um resumo, que mostra em números redondos, sem detalhamento de frações financeiras, como o suposto esquema funcionaria segundo a Polícia Federal: empresa para prestar serviço ao TCE teria que devolver parte do recebimento para Sérgio Ricardo, e aquela que não aceitasse simplesmente era excluída da prestação de serviço.

A operação levou Waldir Teis a suspender o funcionamento do TCE nesta data, e derrubou a pauta da votação dos balancetes nesta data e nos próximos dias. A Tomada de Preço assustou os meios políticos e nenhuma autoridade se manifestou.

DINHEIRO – Na operação deflagrada em Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e São Paulo, foram apreendidas caixas contendo elevadas quantias em dinheiro, relógios de luxo, carros importados e bebidas finas. Não há informação sobre o montante recolhido nem detalhes sobre sua localização.