Assim em Portugal como na Assembleia, por VLT e TCE

Longe do olhar do leitor, veículos de Comunicação virtual travam batalha pela primazia da postagem, principalmente sobre temas palpitantes – ou que devem ser massificados para atender interesses de políticos, como fica claro nesse lamentável episódio da disputa por uma vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE). blogdoeduardogomes não se deixou arrastar pela avalanche noticiosa. O site manteve-se reticente e suas poucas postagens foram críticas, ácidas, questionadoras, mas todas, calcadas em questionamentos lógicos, sérios, pautados pelo verdadeiro jornalismo e que em alguns textos foi extremamente duro com a omissão conivente do leitor – com as exceções de praxe.

O preenchimento da vaga aberta no TCE com a aposentadoria precoce do conselheiro Humberto Bosaipo foi tratada com um pé atrás pelo site. Bosaipo nos últimos anos foi mantido fora daquela corte auxiliar de contas por decisão do Superior Tribunal de Justiça acatando pedido do Ministério Público, que o denuncia por vários crimes do colarinho branco quando deputado estadual. Judicialmente a substituição de Bosaipo foi travada, depois que a Assembleia Legislativa tentou nomear a ex-secretária estadual Janete Riva, mulher do à época (da manobra para sua nomeação) deputado José Riva, que controlava a Assembleia com mão de ferro. Janete é mãe da vice-presidente da Assembleia, Janaína Riva (MDB).

O posicionamento editorial do site é decisão amadurecida. Na realidade temos duas instituições muito enlameadas: a Assembleia e o TCE. A primeira é composta por vários deputados na mira da Justiça, a começar por seu presidente Eduardo Botelho (DEM), Janaína e Guilherme Maluf (PSDB), que foi indicado por seus pares para ser conselheiro. A outra é o TCE, que permanece com a vaga que foi de Bosaipo em aberto, e que é formado por outros seis conselheiros, todos sob suspeita. Os conselheiros Antônio Joaquim, Valter Albano, José Carlos Novelli, Waldir Teis e Sérgio Ricardo estão afastados judicialmente desde setembro de 2017 – todos delatados pelo ex-governador Silval Barbosa, que os acusa de terem recebido R$ 53 milhões em propina. O remanescente e presidente daquela corte auxiliar de contas, conselheiro Campos Neto, foi denunciado enquanto mensaleiro na Assembleia – a denúncia foi feita por José Riva.

Uma instituição enlameada enquanto a Assembleia não deveria indicar deputado de sua legislatura em curso para o TCE. A razoabilidade sugere que a indicação seja externa, cabendo a ela simplesmente o papel de referendá-la, em nome do principio democrático. Penso em conduta de cavalheiros. Porém, deputados com perfil tornozeleirável teimam em desconsiderar a realidade e insistem na transposição de parlamentar para o TCE. a exemplo do que acontece com com os conselheiros Sérgio Ricardo, Campos Neto, José Carlos Novelli, Antônio Joaquim e o aposentado Bosaipo.

O volume de notícias, com riqueza superficial de detalhes, sem entrar no cerne das duas instituições, confunde o leitor. Numa adaptação da frase de Joseph Goebbels, “Uma mentida repetida mil vezes torna-se verdade“, boa parte da Imprensa tratou de desviar a atenção sobre a realidade, atendo-se a detalhes insossos, como se tratasse da narrativa de um encontro de noviças com a madre superiora – Uma covardia com a população mato-grossense.

Nesta sexta-feira, 22, o juiz  Bruno D’Oliveira Marques, da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular, determinou que o governador Mauro Mendes (DEM) e o TCE suspendam a nomeação e posse de Maluf enquanto conselheiro. O magistrado não reconhece idoneidade moral nem reputação ilibada no escolhido pela Assembleia e aprovado em sabatina.

Essa sucessão de fatos sobre a escolha de conselheiro é tratada como prato cheio pela imprensa confiável (dos políticos). blogdoeduardogomes a vê sob outro aspecto. O site entende que a Assembleia precisa reconhecer sua fragilidade, vulnerabilidade e contaminação por figuras sob o crivo da Justiça, e assim, não indicar conselheiro, mas acatar indicação externa. É preciso que se dê nome aos parlamentares nessa situação. São eles: Botelho, Janaína, Maluf, Sebastião Rezende (PSC), Dilmar Dal’Bosco (DEM), Maxi Russi (PSB), Wilson Santos (PSDB) e Nininho (PSD), além do suplente em exercício, Romoaldo Júnior (MDB). Com um colegiado de 24 nomes tão seriamente abalado, não há alternativa senão o recuo.

TCE e Assembleia estão duramente afetados. Mas, além deles, há o terceiro dente da engrenagem do poder político para se definir o nome do conselheiro: Mauro Mendes. Lamentavelmente o Parlamento é sempre visto na condição de puxadinho do Palácio Paiaguás, e no caso da escolha de Maluf, Mauro Mendes teria jogado todas as fichas para sua aprovação pelos deputados. Não pensem que assim fecha-se o cerco sobre o caso.

Além dos políticos, a deteriorada situação que resultou na indicação de Maluf, ora liminarmente contida pela Justiça, há outros personagens que deixam suas digitais nesse episódio: leitores.

Sim, leitores.

Em sites e nas redes sociais leitores fazem silêncio sepulcral, ou quando tocam no assunto o fazem com cautela. Não se vê nesse episódio as críticas duras (e em alguns casos exageradas) contra o ex-presidente Lula da Silva, o presidente Jair Bolsonaro etc. Avalio, salvo melhor juízo, que nesse caso, há interesses inconfessáveis em jogo. Acompanhando a volumosa lista de nomeações e demissões recentes (com a mudança do poder) no governo e Assembleia, vejo nomes de figuras consideradas formadoras de opinião, que adotam discursos críticos sobre questões externas, mas que se perdem sob o pano branco dos fantasmas pagos pelo contribuinte.

Parabéns ao Ministério Público e ao juiz Bruno D’Oliveira Marques. Muito está perdido em Mato Grosso, mas nem tudo. Que apesar do poderio da Assembleia, do TCE e de Mauro Mendes, prevaleçam a lei, a moralidade e a necessidade de mudança por nossos filhos e netos – sem excluir os herdeiros dos coniventes, jornalistas ou não, formadores de opinião ou não, porque o amanhã – melhor, justo, fraterno e sem pilantragem chapa branca – necessariamente deve ser de todos, pois ninguém deve ser excluído da missão de reconstruir os estragos causados por donos do poder e seus capachos.

Eduardo Gomes de Andrade – editor de blogdoeduardogomes

eduardogomes.ega@gmail.com

FOTO: Rowles Magalhães Pereira da Silva

LEGENDA: (esq./dir.) Éder Moraes, Silval Barbosa, José Riva, Maluf e Sérgio Ricardo na cidade do Porto (Portugal), numa delegação para discutir o modal de transporte VLT. Éder, Silval e Riva acumulam condenações em primeira instância por improbidade. Sérgio Ricardo está afastado do TCE acusado de improbidade administrativa quando deputado estadual. Maluf acaba de ser indicado ao TCE e sua indicação é suspensa liminarmente.