Taques e a Assembleia se completam; ele pedala, ela reconhece o crime, mas o perdoa em plenário
Num de seus últimos atos, a legislatura que se despede da Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou as contas do ex-governador Pedro Taques (PSDB) relativas ao ano de 2017. A aprovação foi mais um ato de submissão parlamentar ao homem que durante quatro anos teve em mão a chave do cofre mais cobiçado no centro do continente. Por 12 a 8 – e com uma abstenção – os parlamentares avalizaram a gestão financeira de Taques no ano em que segundo a própria Assembleia ele teria praticado pedaladas fiscais – crime que resultou no impeachment da presidente Dilma Rousseff e que foi denunciado em primeira mão pelo mesmo Taques. A votação foi realizada na presidência da Assembleia em razão da ocupação de seu plenário por servidores que protestam contra o governador Mauro Mendes (DEM) e deputados. A sessão sequer foi transmitida pela TV Assembleia, como tradicionalmente acontece.
Em 2017 Taques pedalou retendo via Secretaria de Fazenda (Sefaz) mais de R$ 500 milhões do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e do Fundo Estadual de Habitação e Transporte (Fethab), montante esse que deveria, de imediato, ser repassado aos municípios. Sem caixa para equilibrar receita e despesas, Taques retinha os fundos e os destinava de acordo com suas necessidades ou conveniências. Isso é pedalada fiscal.
Uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) foi criada e instalada na Assembleia Legislativa em janeiro de 2018 para apurar o caso, depois de uma denúncia consistente por parte do presidente da associação dos prefeitos de Mato Grosso (AMM), Neurilan Fraga. A dita CPI, presidida pelo democrata Mauro Savi, e tendo Nininho (PSD) por relator, hibernou até a posse de Mauro Mendes, sucessor de Taques no governo. Essa CPI ficou conhecida como CPI das Pedaladas.
Numa linguagem simples, Taques lançava mão dos recursos das prefeituras. Mas, havia um limite temporal para tanto. No final do ano ele teria que zerar os compromissos do governo com as 141 prefeituras e, assim procedeu, em 2017, nos últimos dias de dezembro, quando transferiu R$ 234 milhões aos municípios, dos recursos indevidamente retidos. Isso, porque anualmente o município presta contas ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e ao governo federal da aplicação do Fundeb, que é um fundo criado para manutenção da Educação Básica.
O relator da CPI, deputado Nininho,produziu um relatório responsabilizando Taques pelas pedaladas, quando o governo de Taques saia do presente e entrava para a história.
Ontem, 23 deste janeiro, Assembleia aprovou as contas de Taques referentes a 2017, apesar da pedaladas reconhecidas pela CPI criada para apurar se as mesmas aconteceram ou não. Janaína Riva (MDB), sustenta que votou contra a aprovação. Janaína encontrou uma frase para definir o apoio de seus pares à aprovação, “os deputados votaram por dó”.
Eduardo Gomes – blogdoeduardogomes
FOTO: Gabinete de Comunicação Social do Governo de MT em arquivo