Hoje, me considero vitorioso, não apenas pelo fato de ter conseguido galgar um degrau de destaque, me elegendo deputado estadual, com 21.347, correspondendo a 1,41% dos votos válidos, dos quais, tenho orgulho da minha expressiva votação, tendo em vista, minha origem humilde, além de ser oriundo de uma família sem sobrenome pomposo, e muito menos, possuir dinheiro para concorrer a uma eleição da magnitude de deputado estadual.
Na condição de parlamentar, faço questão de apresentar projetos de lei, que visem minimizar a dor e sofrimento do grande número de famílias que hoje possuem água tratada, porém quando o corte das mesmas ocorre, o preço para religação delas é imoral e aviltante.
Em função dessa aberração no preço do corte de água, apresentei o projeto de Lei nº 605/2019, durante sessão plenária, na terça-feira (11), projeto este, que dispões sobre a proibição de cobrança de taxa de religação ou de restabelecimento dos serviços públicos de saneamento, em caso de corte por falta de pagamento.
Na capital, a concessionária Águas Cuiabá, responsável pelos serviços de saneamento e distribuição de água tratada, liquido este, importantíssimo para o consumo e traz benefícios ao organismo humano. Este serviço público é considerado serviço essencial; porém quando ocorre o corte das mesas, a taxa de religação é algo lastimável.
Quando a população de baixa renda, não consegue pagar sua conta de água, e seu fornecimento é interrompido; mesmo após o usuário quitar sua dívida, inclusive com pagamentos de multas pelo atraso, a referida empresa impõe uma sanção adicional ao consumidor, efetuando a cobrança de uma taxa de religação, para o restabelecimento dos serviços.
Para população de baixa renda, a taxa cobrada pela empresa responsável pelos serviços de abastecimento de água e esgoto cobra uma taxa de religação de R$ 56,59 quando o corte é efetuado no cavalete, e se for no ramal (cano), o valor é de R$ 131,07, para o restabelecimento dos serviços.
Eu na condição de parlamentar entendo ser injusta essa cobrança, uma vez que, a maioria dos cidadãos não deixariam, de pagar suas contas de água, pelo bel-prazer em ficar com uma conta vencida. O não pagamento no prazo, deve-se ao fato da dificuldade financeira, pela qual passam a maioria das pessoas.
O cair é dos homens, o levantar é de Deus!
Elizeu Nascimento (DC) – deputado estadual