Durante 10 anos os citados sempre negaram, contritos. Nesse longo período a Justiça hibernou e não avançou a ação que apura o caso. O assunto estava fora do noticiário, mas ressurgiu no domingo, 9, com uma manchete do jornal A Gazeta que revelou a colaboração unilateral feita pelo ex-presidente da Assembleia Legislativa, José Riva, à Justiça Federal assumindo condição de réu confesso numa operação para a compra de vaga no Tribunal de Contas do Estado (TCE). Com Riva acendeu-se uma luz no fim do túnel para desmontar aquela que seria a tradicional negociata por vaga naquela corte auxiliar de contas e seus desdobramentos. Porém, parte da mídia tenta desqualificar o que disse o ex-deputado e, não houve preocupação jornalística no aprofundamento do tema, apesar de sua gravidade.
Em setembro e 2015 o Superior Tribunal de Justiça afastou os conselheiros do TCE José Carlos Novelli, Valter Albano, Waldir Teis, Antônio Joaquim (à época presidente) e Sérgio Ricardo. Contra eles pesou a delação premiada do ex-governador Silval Barbosa, que os acusou por recebimento milionário de propinas para fazerem vistas grossas a alguns setores de seu governo. Dentre os afastados, Sérgio Ricardo é réu numa ação que apura a suposta compra de sua vaga no TCE – é nesse quesito que a colaboração unilateral de Riva se encaixa.
Riva detalhou valores (R$ 15 milhões) da compra da cadeira que era do conselheiro Alencar Soares para Sérgio Ricardo. Acrescentou que essa maracutaia estava embutida nos conchavos para a eleição da mesa diretora da Assembleia no biênio 2009/10. Dentre os nomes que estariam envolvidos o ex-deputado citou o ex-governador Blairo Maggi, o empresário Júnior Mendonça, o ex-secretário de Estado Éder Moraes e outras figuras, incluindo filhos de Alencar Soares.
Repetir o que informou A Gazeta seria redundante. A questão é: como a Assembleia Legislativa, o Ministério Público Estadual (MP) em sua esfera de atribuição e a mídia tratarão esse caso?
A colaboração unilateral de Riva força as partes envolvidas a se manifestarem. Tira o caso da galeria do esquecimento. Porém, se a Assembleia, o MP e a mídia continuarem calados o caso não terá a repercussão que deveria ter.
´Desde tempos quase imemoriais em Mato Grosso se ouve falar em compra de vaga no TCE. No entanto, por falta de provas não é possível tirar esse fato da oralidade e levá-lo para a Imprensa. Agora, com a colaboração unilateral de Riva há meios para se levantar a questão.
A Assembleia poderia instalar a CPI do TCE, mas a julgar por sua relação com aquele seu apêndice de contas, isso não deverá acontecer. Observem que recentemente os deputados nomearam conselheiro o colega tucano Guilherme Maluf, que está no centro de investigações por improbidade administrativa.
Quem compra uma vaga de conselheiro ou mandato eletivo além de cometer crime fica passível de praticar crimes em escalada para ressarcimento de seus gastos. No caso da colaboração de Riva não há clareza se o pagamento a Alencar Soares seria a fundo perdido ou se Sérgio Ricardo teria que devolvê-lo no todo ou em parte. Conteúdo de sobra para jornalismo investigativo há,sem prejuízo da abordagem do caso Sérgio Moro, que ganha espaço em Cuiabá e involuntariamente cria um fato que abafa a fala de Riva, que se esmiuçada seria benéfica a Mato Grosso.
Eduardo Gomes – blogdoeduardogomes
FOTO: Maurício Barbant em arquivo