Dia triste para a democracia, a Justiça, Mato Grosso e o eleitor mato-grossense. A data de 10 de abril de 2019 em que foi cassado o mandado da senadora Selma Arruda (PSL) é a materialização da ausência do Estado no âmbito político. Isso, não por conta da decisão unânime do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), da qual cabem recursos e terá efeito prático mínimo, pois independentemente de futuras decisões judiciais – mesmo que contrárias a Selma – ela permanecerá no Senado por longo tempo.

A mídia abre espaço para o resultado do julgamento de Selma pelo TRE, mas a grande e verdadeira manchete sobre o caso é uma interrogação subdividida em três questionamentos: O que é pior: a morosidade da Justiça Eleitoral? A falta de qualidade na investigação eleitoral? Ou a malandragem política na campanha, que chega aos tribunais reforçada pela procrastinação? Independentemente da escolha de um desses itens, todos são incompatíveis com o Estado de Direito que buscamos e merecemos..

De modo didático e para melhor entendimento do internauta. O quê da perda do mandato de Selma foi um gasto de R$ 1,8 milhão, recurso de origem clandestina, no período pré-eleitoral. A então pré-candidata contratou a empresa Genius Produções para dourar sua imagem – esse foi o ponto de partida.

A investigação eleitoral falhou, pois deveria ter chegado a esse gasto de Selma, mas não o fez, muito embora tivesse o tempo ao seu lado. Essa falha permitiu que a pré-candidata fosse à convenção de seu PSL e ganhasse a indicação partidária para a disputa do pleito.

Selma – claro que ela sempre negará isso – errou politicamente (além de cometer crime eleitoral) ao contratar extemporaneamente a Genius . Sua candidatura estava fortemente apoiada no sentimento de mudança, e paralelamente a isso, contava com apoio maciço do eleitorado do então candidato a presidente Jair Bolsonaro. Acontece que em época de eleição, políticos sempre contratam figurões dos meios jornalísticos e publicitários na esperança que os promovam, como se isso fosse possível. A ela bastaria um assessor que conhecesse os municípios e pudesse lhe repassar informações que lhe aproximasse mais do eleitorado, de modo a fortalecer – perante a opinião pública – seus vínculos com Bolsonaro. Ela optou pelo glamour das assessorias de luxo, que um dia vestem uma camisa, e na data seguinte, outra. Deu no que deu.

Muitas vezes na solidão do texto de blogdoeduardogomes a Justiça Eleitoral foi alertada sobre abuso de poder político e econômico. Em 9 de julho de 2018, o site postou o editoral Alerta ao Ministério Público Eleitoral (clique em busca e digite esse título), sobre o abuso do poder político do governador Pedro Taques, que percorria Mato Grosso em aviões do governo para campanha política fazendo eventos partidários na mesma data que realizava atos administrativos – a agenda casada. Aquele texto foi reforçado com uma foto de Taques onde o mesmo aparecia ao lado do avião que o conduziria. Em 20 de agosto, no editorial Fiscalizar uso de avião por candidatos (clique em busca e digite esse título) o site postou agendas dos candidatos majoritários (distribuídas por suas assessorias) Nilson Leitão, Mauro Mendes, Pedro Taques, Wellington Fagundes e Jayme Campos. A pregação foi no deserto.

O site alertava que a fiscalização correta seria sobre o uso de aviões e a compra de cabos eleitorais nos municípios. Os textos insistiam para que o Ministério Público Eleitoral ao invés de vigiar postes contra pixações deveria monitorar em tempo real as agendas e a movimentação financeira dos candidatos.

A Justiça Eleitoral não foi eficiente na campanha de 2018 em Mato Grosso. Tardiamente ela condena Selma. Não se questiona tal sentença, mas se lamenta que a senadora seja apenas boi de piranha no conjunto político onde o crime eleitoral era regra – não exceção.

Estamos longe da Justiça Eleitoral que os tempos atuais exigem. O TRE custa mais de R$ 15 milhões anuais ao contribuinte em Mato Grosso. Em ano eleitoral esse montante dobra. Isso, sem falar nos salários que os desembargadores e juízes recebem em seus tribunais de origem. A democracia nos impõe respeitar o Judiciário, mas não nos impede de questiona-lo. Mato Grosso tem que lançar seu olhar crítico ao braço eleitoral da Justiça.

Não queremos tribunal de exceção, mas exigimos que o cenário atual mude. Selma disputou eleição por omissão judicial. A Justiça Eleitoral não pode continuar como se encontra. É preciso que se promovam as mudanças necessárias para que ela ganhe agilidade e decida em tempo hábil quem pode ou não disputar eleição, e que crimes cometidos após o prazo legal para subtituição de candidatura seja punido com o cancelamento do registro da chapa, de modo a permitir que o segundo colocado assuma o cargo, sem necessidade de eleição suplementar.

Financeiramente uma eleição suplementar ao Senado custará R$ 5 milhões ao contribuinte. Democraticamente é um custo muito alto, uma vez que se trata de tapetização (permitam-me tal rótulo) do mandato. E na esfera do Parlamento é algo extremamente grave na medida em que temporariamente concede a alguém sem legitimidade no cargo, que o exerça em sua plenitude.

Não é momento de se especular sobre o amanhã e prováveis candidatos à vaga de Selma, caso sua cassação seja mantida. Esse instante é apropriado para se refletir sobre a suntuosidade da Justiça Eleitoral e sua lentidão; sobre políticos e suas práticas eleitoreiras; e sobre a forma como a mídia trata essa questão. Essa reflexão se feita por considerável parcela da população seguramente resultará em cobranças por mudanças não somente de mandatos cassados, mas da conduta do Estado Brasileiro.

PS – Quem representou contra Selma foi o ex-candidato ao Senado Sebastião Carlos (Rede), que é advogado e presidente da Academia Mato-grossense de Letras. O também candidato a senador, Carlos Fávaro (PSD) entrou enquanto litisconsorte na ação. O Ministério Público Eleitoral juntamente com Sebastião e Fávaro, deixou seu jamegão acusador contra a senadora.

MAIS UM PS – Sem patrulhamento do direito do advogado defender seu cliente, mas quanto custaram os honorários do advogado e ex-ministro José Eduardo Cardozo, contratado por Carlos Fávaro? Cabe a pergunta: o pagamento a Cardozo poderia ser incluído aos custos da campanha de Fávaro ao Senado?

Temos que parar de aceitar as coisas como elas nos são apresentadas. Quem gastou mais: Selma com a Genius, antes do período eleitoral, ou Fávaro, com Cardozo, após o período eleitoral?

Eduardo Gomes de Andrade – editor de blogdoeduardogomes

FOTO: Flickr da campanha de Selma Arruda

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