Imensurável. O Brasil tem uma dívida agrária que nos tempos modernos se arrasta há algumas décadas. Em Mato Grosso cerca de 10% da população residente (de 3.441.998 habitantes) espera pelo título definitivo de sua propriedade rural e urbana – esse quantitativo estimado inclui o titular e seus dependentes. Pouco se faz no sentido da regularização fundiária, mas nesta sexta-feira, 14, um ato simbólico do programa federal Terra Legal, na Assembleia Legislativa, para a entrega de aproximadamente 2.000 títulos em 17 municípios, pelo senador Wellington Fagundes, acendeu a chama da esperança para que essa página em branco em alguns trechos e mal escrita em outros, seja definitivamente virada.
No começo dos anos 1970 Mato Grosso estava no centro das atenções nacionais. O governo federal prometia “Terra sem homens para homens sem terra” como forma de estimular a migração e, assim, promover a ocupação do vazio demográfico amazônico dentro do estratégico lema do “Integrar para não entregar”. À época e durante alguns depois reinava a balbúrdia agrária. Ou a terra pertencia à União ou ao Estado, ou ainda integrava alguma gleba que carregava em sua matrícula cartorial que a mesma dividia com “quem de direito“.
Os governos se sucederam. O tempo passou. Pioneiros tombaram no ciclo da vida. Áreas, inclusive urbanas ocupadas por conjuntos habitacionais da extinta Cohab, não tinham titulação – muitas continuam assim – e o governo, insensível e arrecadador, não se preocupava em regularizar tais imóveis e, assim, conferir garantias jurídicas aos seus donos rotulados ocupantes ou posseiros.
Em Mato Grosso o mosaico fundiário tem muitos gargalos à espera de solução, mas a questão agrária sempre fica em segundo plano, inclusive sendo ofuscada por movimentos sindicais, que ocupam espaço na mídia discutindo a “gravidade” da quitação salarial de servidores públicos no dia 10 subsequente ao mês trabalhado. Nesta sexta-feira, tornou-se pública uma luz que estava em fase de acendimento: a entrega dos títulos.
Foi uma amostragem apesar do quantitativo expressivo, mas a entrega dos primeiros dois mil títulos definitivos nos mostra que é possível abrir passagem ao horizonte a milhares de posseiros – nessa situação por força das circunstâncias.
Essa entrega também precisa ser vista sob outro aspecto. Em seu pronunciamento Wellington citou que foi provocado por Lutero Siqueira, para lutar pela regularização fundiária; Lutero o assessora, mas antes dessa função foi superintendente do Incra em Mato Grosso – e prefeito de Guarantã do Norte, município com problemas agrários – o que evidencia seu conhecimento sobre a questão.
Lutero juntou seu conhecimento com sua sensibilidade e Wellington levou adiante o desafio de atuar junto ao presidente Michel Temer, ministérios, Terra Legal, Incra, Ibama, Funai, etc. O resultado da convergência de interesse pela solução do problema foi extraordinário: duas mil famílias conquistando a cidadania no aspecto da titularidade de suas terras.
É desse tipo de conhecimento e de atitude que Mato Grosso precisa para que a terra que ontem era sem homens tenha hoje ocupação e titulação, a exemplo do que acontece com a sede do distrito de Santo Antônio do Fontoura, na calha do rio xinguano do mesmo nome, no município de São José do Xingu, que foi contemplada com esse passo do Terra Legal.
Que a bancada federal eleita em outubro abrace essa causa priorizando-a. Que independentemente de posicionamentos partidários os deputados federais eleitos e reeleitos, e os novos senadores tenham em conta que Mato Grosso precisa urgentemente de solução agrária rural e urbana, do mesmo modo que Wellington assim entendeu, pois isso é possível, desde que haja interesse político para tanto.
Eduardo Gomes de Andrade – editor de blogdoeduardogomes
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FOTO: Assembleia Legislativa