Dedico este material aos jornalistas mato-grossenses, pelo Dia da Imprensa, celebrado neste 1° de junho
O Contestado
De repetente boa parte da Assembleia Legislativa vestiu a bandeira de Mato Grosso e enlouquecidamente defende a parcela do torrão mato-grossense que foi Contestado com o Pará. Com nojo vejo a falácia do oportunismo eleitoreiro de quem no passado não abriu a boca e fingiu que não tinha conhecimento que a decisão do STF poderia oficializar aos paraensese uma área do tamanho de Israel. Procurem com uma lupa nos anais da Assembleia e tentem encontrar uma vírgula sobre o caso; busquem nos anais legislativos uma fala sequer em plenário ou na mesa diretora sobre aquele cenário, em data anterior a 29 de maio de 2020, quando por unanimidade o Supremo decidiu que aquele chão não tinha vínculo oficial conosco. Agora, sob o clima da disputa eleitoral, mocinhas e mocinhos se apresentam como paladinos da Justiça mato-grossenses.
Desde 1990 escrevo sobre o antigo Contestado e inclusive o levei para alguns de meus livros. Lamentavelmente a Imprensa permaneceu calada, omissa, e a classe política pouco se lixou. Em 2004, quando a Procuradoria Geral do Estado entrou em cena para defender Mato Grosso, parte de sua fundamentação foi extraída de textos de minha autoria. Em 36 anos o governo sediado em Cuiabá nada fez por aquela região, e nenhum deputado ou deputada apresentou projeto em sua defesa ou destinou emenda parlamentar a ela.
Uma ressalva é preciso que se faça. Quando foi superintendente do Incra em Mato Grosso, o ex-prefeito de Guarantã do Norte, Lutero Siqueira, iniciou a titulação na área, identificando-a como mato-grossense, mas a força política paraense o barrou e lançou um processo de regularização fundiária na região por meio do Intituto de Terras do Pará (Iterpa). Belém brigava pelo Contestado, governo e Assembleia paraenses, de mãos dadas faziam das tripas coração. Do nosso lado da divisa, somente silêncio enquanto a população assistia impotente o lamaçal da corrupção na Assembleia chefiado pelo deputado José Riva, que não escondeu os crimes recorrentes de improbidade administrativa e em delação premiada assumiu um rombo de 175 milhões.
Mato Grosso tem que aceitar a derrota no STF, mas em boa parte precisa debitá-la a José Riva. Além disso, é preciso que fique bem claro: quanto a Assembleia gastou e gasta nessa tentativa de reverter o cenário sacramentado com sentença com trânsito em julgado há seis anos?
Claro que se alguém perguntar aos moradores do antigo Contestado, qual Estado ele gostaria que a área pertencesse – por ampla maioria – a resposta será Mato Grosso, não pelo território em si, mas pelo bolsão de prosperidade em Sinop, Sorriso, Lucas do Rio Verde e Nova Mutum, que escoam commodities para rodovia Santarém-Cuiabá (é assim que a Cuiabá-Santarém é chamada do outro lado da divisa) e que vira a cabeça de quem presencia aquele vaivém de progresso.
Não darei detalhes sobre a área e o que aconteceu ao longo de quase 40 anos de acompanhamento dos fatos. Porém, destaco que há mais de duas décadas voei de Santa Terezinha a Apiacás num helicóptero do Exército durante uma das vistorias na região. Era uma aeronave do Serviço Geográfico do Exército Brasileiro.
Resumidamente: Mato Grosso tentou judicialmente restabelecer a divisa seca com o Pará feita por uma linha imaginária reta de 690 quilômetros, do ponto mais ao Norte da Ilha do Bananal, em Tocantins, na margem esquerda do rio Araguaia, ao Salto das Sete Quedas, na margem direita do rio Teles Pires, em Apiacás.
Em 1921 e 1922 as Cartas de Rondon emitidas pelo general Cândido Mariano da Silva Rondon (mais tarde Marechal Rondon) ratificaram a divisa acordada e homologada em Convenção por Belém, Cuiabá e a União.
Com a alteração a linha reta imaginária que une a margem esquerda do Araguaia ao Salto de Sete Quedas, no rio Teles Pires, município de Apiacás, deixou de ser observada por Belém, que passou a adotar como ponto extremo a Cachoeira de Sete Quedas, no mesmo rio, 120 quilômetros acima, no município de Paranaíta. Esse escamoteamento de interpretação resultou no Contestado que levou os dois estados ao litígio no STF.
A interpretação de Belém leva em conta um erro do Clube de Engenharia do Rio de Janeiro (rebatizado IBGE) que se equivocou num estudo ao tomar como referência o acidente denominado “Cachoeira das Sete Quedas”, e não o “Salto das Sete Quedas”, como acordado na citada Convenção
Mato Grosso nunca se preocupou em ocupar a área em litígio, ao contrário do governo paraense, que o faz e marca presença na região executando obras públicas.
A incúria política no momento pode resultar em graves consequências, como no caso do Contestado. Enquanto a Assembleia se debatia tentando derrubar as denúncias do Ministério Público contra José Riva, o Pará marcou presença no Contestado e mais tarde o STF reconhecendo isso, o faz paraense. Esse episódio encontra analogia no bordão panhô ou não panhô – sobre o escândalo da operadora Oi -, denunciado por Pedro Taques, contra Mauro Mendes. Enquanto Mato Grosso acompanha esse fato como se o mesmo fosse apenas hilário, o tempo passa e poderá mandar a fatura amanhã, como aconteceu com o Contestado.
Uma bandeira sobre Mato Grosso
(Memória, texto de 30 de maio de 2020)
Por unanimidade. Isso mesmo! Todos os ministros do Supremo Tribunal Federal votaram pela manutenção da divisa de Mato Grosso com o Pará. Com isso os paraenses legalizam e incorporam ao seu território 22 mil km², superfície do tamanho de Israel ou de Sergipe. A decisão proferida neste 29 de maio arranca uma área rica em minérios, com topografia que permite agricultura mecanizada, geradora de energia elétrica, cruzada pelas rodovias federais 158 e 163, e situada no raio de influência do porto de Miritituba no rio Tapajós. O governo mato-grossense até que tentou, por meio de uma Ação Civil Originária, que hibernou desde 2004, mas nesse longo período os governadores que exerceram o cargo: Blairo Maggi, Silval Barbosa, Pedro Taques e Mauro Mendes (o atual) não se interessaram por aquela região, que o blogdoeduardogomes chamava até agora de Contestado. Parte dessa derrota tem que ser debitada a Blairo, Silval, Taques e Mauro Mendes.
Desde 1994 escrevo sobre o Contestado. Produzi reportagens, artigos e escrevi editoriais no Diário de Cuiabá, Revista MTAqui e neste blogdoeduardogomes, e matérias em veículos de Comunicação do Rio de Janeiro e São Paulo. Infelizmente a Imprensa cuiabana não se interessou pela questão, e o mesmo fez a classe política – inclusive deputados e ex-deputados com base eleitoral no Nortão, que é uma das regiões na então área em disputa.
Hoje, deveria ser decretado dia de luto em Mato Grosso pelo desfecho da ação no Supremo, mas Mauro Mendes desconsidera o fato. Amanhã, quando o Sergipe Mato-grossense que perdemos entrar em processo produtivo, as gerações futuras poderão avaliar o tamanho da indiferença do governo sediado em Cuiabá com aquela imensidão territorial.
Em Cuiabá, as redes sociais preferencialmente abordam questões políticas nacionais, discutem Bolsonaro, Lula, Paulo Guedes, Supremo, Sérgio Moro, Aras, Witzel, Dória; debatem direita e esquerda, esquerda e direita; uns criticam Bolsonaro e outros o endeusam – o mesmo fazem em relação a Lula. O Contestado é um tema genuinamente nacional, mas por se tratar de assunto de interesse mato-grossense é excluído das discussões na internet.
Dia de luto para Mato Grosso, o Estado que não investiu no Contestado, que não se aproximou de sua população, que sequer o conhece razoavelmente, ao contrário do Pará, que ali investe e desenvolve programas sociais – o depoimento de moradores pesou na decisão do Supremo.
Que nosso vizinho ao Norte, a partir de Belém, continue presente na antiga área do Contestado. Que a incorpore ao seu processo desenvolvimentista, que ali aflore a essência da tradição cultural paraense e que sua fantástica culinária se transforme no cardápio daqueles que moram numa área que um dia foi mato-grossense, mas que a incúria administrativa fez questão de perdê-la.
Parabéns, Pará, pela legalização de 22.000 km², que agora, oficialmente, se juntam ao seu território de 1.245.870,982 km².
Parabéns aos 8.602.865 paraenses que ganham reforço populacional de milhares de brasileiros, que a partir de agora, de fato e direito, são seus coestaduanos.
Parabéns governador Helder Barbalho e aos seus antecessores que defenderam essa vitoriosa causa.
Parabéns ao Instituto de Terras (Iterpa) e a Secretaria da Fazenda (Sefa), que atuaram (e atuam) intensa e permanentemente na área agora incorporada ao território controlado por Belém.
Aos mato-grossenses que se omitiram e nada fizeram pra que a região, por seus habitantes, pendesse para Mato Grosso, o meu desprezo. Vocês apunhalaram a Terra de Rondon – Rondon foi o militar que definiu a divisa entre os dois estados, demarcação essa que o errôneo conceito político joga por terra ao imaginar que Mato Grosso é uma área entre o Trevo do Lagarto e o Coxipó.
Vergonha para o Governo de Mato Grosso que nunca desenvolveu nenhuma política para o Contestado.
Vergonha para a Assembleia Legislativa que nunca debateu profundamente a questão e que sequer realizou uma de suas melosas sessões itinerantes no Contestado; e que durante o longo ciclo de poder de José Riva protagonizava espetáculos de corrupção enquanto nossa área territorial pendia para o vizinho ao Norte.
Vergonha pra bancada federal mato-grossense, tão ligeira em brigar por emendas parlamentares, mas sem se lembrar do Contestado.
Vergonha pra Federação da Agricultura e Pecuária (Famato), por seu braço populista, o Senar, que nunca realizou um mutirão rural naquela região.
Vergonha pra Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), tão célere em promover Marcha a Brasília, que nunca realizou uma marcha ao Contestado, pra ouvir e cativar seus moradores.
Vergonha pra nós, por nossa carência de verdadeiros líderes.