Eduardo Gomes
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Basílio Bezerra é o nome que causava urticária no segmento do agronegócio nos vales do Araguaia e do Guaporé, por conta do Zoneamento Socioeconômico Ecológico (ZSSE) por ele conduzido na Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag). Basílio volta à cena com o moderado jornalismo mato-grossense focalizando o escândalo dos consignados aos servidores públicos do governo estadual, mas hoje sofreu duro golpe: o sindicalista Antônio Wagner, presidente do Sinpaig anunciou que pedirá apuração por parte da Procuradoria Geral da República, Receita Federal, Polícia Federal e o Banco Central. Sinpaig é a sigla do Sindicato dos Profissionais da Área Meio do Poder Executivo. Por enquanto, o escândalo dos consignados é algo quase abafado e sem CPI.

Afinal o que é ZSEE, quem é Basílio e o que acontece em relação aos consignados?

ZSEE é a sopinha de letras da sigla de um modelo de zoneamento que Basílio conduziu com mão de ferro na Seplag, e que se efetivado engessaria a economia dos vales do Araguaia e Guaporé. Porém, diante de um estudo técnico feito pela Fundação Uniselva – braço científico e de prestação de serviços da UFMT- ficou provado que o ZSEE de Basílio não condiz com a realidade das duas regiões, e de pressões políticas sobre o governador Mauro Mendes (União), que o nomeou e o mantém no cargo, houve esvaziamento do ZSEE e a urticária do agronegócio tomou Doril.

Basílio é o contador e servidor público estadual de carreira Basílio Bezerra Guimarães dos Santos, secretário de Planejamento e Gestão (Seplag) de Mato Grosso – a secretaria que tem titularidade para normatizar e  fiscalizar as operações de consignados.

Com os consignados, segundos Antônio Wagner, acontece coisas que até Deus duvida. Vejamos.

O que acontece?

Sindicatos de servidores do governo estadual descobriram que a empresa Capital Consig e outras instituições que operam com consignados, teriam feito empréstimos sob consignação para 62.135 servidores ativos, inativos e aposentados, sendo que em muitos casos o comprometimento salarial chega a 65%, e que os endividados não conseguem acesso aos contratos com a Capital ao passo que o endividamento ganha contornos estratosféricos.

Segundo Antônio Wagner, mais de 30 empresas operam oferecendo consignados, e que embora tenham CNPJ distintos, são de propriedade de pessoas que figuram em seus contratos sociais ora na presidência, ora na diretoria.

O escândalo dos consignados é recente e o governo por meio da Seplag criou uma força-tarefa que tem 90 dias para passá-lo a limpo e no período fazer um auditoria em 12 mil contratos de empréstimos. Dessa força fazem parte o Procon e a Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon).

Na quarta-feira (28), delegados da Decon concederam coletiva sobre o caso. O delegado Rogério Ferreira, titular daquela especializada, disse que preliminarmente foram detectados indícios de fraudes nos empréstimos. Antônio Wagner conversou com jornalistas e ironizou o fato de Basílio ser o coordenador da força-tarefa. Para o sindicalista, ao invés de investigar, o secretário deveria ser investigado. Mesmo com cautela, o presidente da Assembleia, Max Russi (PSB), também defende o afastamento de Basílio da força-tarefa.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) criou uma mesa técnica para avaliar o cenário.

Assembleia

A Assembleia Legislativa não instalará uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar o caso. A deputada Janaína Riva (MDB) falou sobre a necessidade da criação de uma CPI, mas não apresentou requerimento nesse sentido; ou seja, a parlamentar fez discurso, mas não materializou o pedido nem tentou mobilizar colegas de parlamento, como acontece em situações assim.

Max descarta a CPI. Eduardo Botelho (União) prefere aguardar a apuração pelo TCE. Lúdio Cabral (PT) desconversou sobre CPI e saindo pela tangente adiantou que não descarta pedido nesse sentido, no futuro. Júlio Campos (União) lamentou o fato, mas ponderou que a instalação da CPI fica inviabilizada por não haver número suficiente de deputados para sua propositura. Mauro Mendes não focalizou o assunto. Para o plenário da Assembleia tocar no escândalo dos consignados é o mesmo que falar em corda na casa de enforcado. 

Não há manifestação sindical nem de servidores nas galerias da Assembleia em defesa de uma CPI, nem protesto nas ruas. Moderada a Imprensa pisa em ovos para noticiar o escândalo dos consignados.

Foto: Secretaria de Comunicação do Governo de Mato Grosso