Mato Grosso é empurrado a uma eleição suplementar ao Senado por conta da lentidão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que não conseguiu julgar em tempo razoável uma ação contra a senadora Selma Rosane Arruda, eleita pelo PSL e que recebeu a maior votação ao cargo em Mato Grosso no ano de 2018. Constragedora a cassação da senadora por crime de caixa 2, abuso de poder econômico e campanha extemporânea. Lamentável sob todos os aspectos que na volumosa legislação eleitoral não haja nenhum regramento para casos iguais ao de Selma Arruda, de modo a permitir a realização de novo pleito ao cargo coincidindo com a votação para o segundo turno.
O caso Selma Arruda (agora filiada ao Podemos) é um. A lentidão e ineficácia da Justiça Eleitoral, outro.
A senadora por seus crimes perdeu o mandato e os de seus suplentes Beto Possamai e Clerie Fabiana (ambos do PSL) e se tornou inelegível juntamente com Possamai, por oito anos.
O Brasil precisa se desjudicializar bastante. Precisa de descartorizar com clareza. Precisa de buscar a prática que é comum aos mortais, mas que não não se faz presente na esfera forense. Selma Arruda foi denunciada antes do pleito. Se a Justiça Eleitoral fosse ágil – sem atropelar o direito de defesa – o caso Selma Arruda seria julgado e, uma vez condenada, haveria uma eleição coincidente com a data do segundo turno – ainda que ele não houvesse para ou governador ou presidente – e o eleitorado escolheria o terceiro nome ao Senado. Isso é o óbvio, e independentemente do viciado Congresso, o Judiciário poderia normatizar essa prática.
A eleição suplementar é fato consumado. Seu custo somente Deus sabe quem bancará, pois o labirinto processual é quase infinitivo. E além dessa amarga realidade, teremos muitas figuras da política disputando a vaga da senadora Selma Arruda – como a vida nos mostra, pleito em Mato Grosso nem sempre se pauta pela lisura, e o abuso do poder econômico (é o caso da senadora) e político sempre se fazem presentes. Teremos 45 dias de campanha. É um período relativamente muito curto pra se percorrer os 141 municípios, ainda que de avião e com mais de uma visita por dia. A quase continentalidade mato-grossense e os resquícios do coronelismo poderão desencadear gastos não contabilizados. Somem-se a isso o risco de utilização do poder político do governador Mauro Mendes, de deputados estaduais, de prefeituras e da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) em benefício desse ou daquele candidato.
Uma prática comum em Mato Grosso é a chamada agenda casada, em que o governador vai a um município para agenda oficial durante o dia e à noite participa de ato político de seu grupo. Mauro Mendes tem interesse na eleição do Carlos Fávaro (PSD) ao Senado – tanto tem que pleiteia na justiça que ele seja empossado senador manga curta até a posse daquele (ou daquela) que se eleger em 26 de abril, por entender que Fávaro enquanto terceiro colocado na eleição em 2018 teria esse direito.
Na campanha eleitoral em 2018 blogdoeduardogomes insistiu nessa tecla, mas a Justiça Eleitoral desconsiderou o alerta, e o governador Pedro Taques (PSDB) que tentava a reeleição, abusou dessa prática.
Um dos chamados donos da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Max Russi (PSB) é apontado enquanto pré-candidato ao Senado. Caso se confirme tal candidatura, será preciso monitorar em tempo real o uso de aviões fretados pela Assembleia e a coincidência de viagens de servidores daquele poder para os roteiros eleitorais do parlamentar.
Neurilan Fraga (PL) presidente a AMM é pré-candidato ao Senado. Nessa condição terá que se afastar do cargo em 13 de março, mas a entidade que representa os prefeitos nem por isso perderá sua influência e terá que ser fiscalizada com muito rigor.
Otaviano Pivetta (PDT) é vice-governador e terá que se afastar do cargo caso dispute a eleição suplementar. Mesmo afastado, Otaviano terá ascendência sobre seu gabinete, que não deixará de funcionar, mesmo que oficialmente sem o titular. Esse endereço tem que estar no centro da fiscalização.
Carlos Fávaro chefia o escritório do Governo de Mato Grosso em Brasília. No ano passado, em dias úteis ele presidiu encontros regionais de seu partido em alguns municípios. Exemplo disso aconteceu em Barra do Garças no final da tarde de 23 de agosto. Se ele tivesse permanecido em seu trabalho não teria tempo hábil para percorrer 570 quilômetros que é distância entre as duas cidades. O que Carlos Fávaro fez, se fosse em época oficial de campanha eleitoral seria abuso de poder político
Em 2018 Nilson Leitão (PSDB) concorria ao Senado e sofreu acidente aéreo na tarde da sexta-feira, 21 de setembro. O bimotor que o transportava fez o chamado pouso de barriga na pista do aeroporto municipal de Água Boa.
O bimotor PT-LRP fretado por Leitão para sua campanha decolou de Campinápolis para um voo de curta duração até o aeroporto de Água Boa. O piloto notou problema do trem de pouso, que emperrou. Prevendo que pousaria de barriga fez sobrevoo até esgotar o combustível. Sem alternativa, pousou como previa. A aeronave saiu parcialmente da pista pavimentada. Felizmente ninguém se feriu nesse acidente, mas ele revelou a intesidade da movimentação de candidatos, longe do olhar da fiscalização eleitoral.
Nilson Leitão não se elegeu em 2018 e agora é citado enquanto pré-candidato ao Senado. A fiscalização eleitoral tem que se atentar sobre o vaivám dos candidatos e seus assessores. Um bom aliado para isso é o eleitor, que pode registrar a movimentação ao longo da campanha.
Estrutura para fiscalizar é o que mais existe. Basta acioná-la, sem que seu acionamento seja intimidatório ou que coloque o fiscalizado sob suspeita. Deve ser algo normal, preventivo e salutar para a democracia e o melhor desempenho da Justiça Eleitoral.
Fiscalizar. Fiscalizar sempre. Fiscalizar todos os candidatos quer sejam cabeça de chapa ou suplentes. Fiscalizar partidos e coligações. Fiscalizar os principais aeroportos, de onde partem os aviões. Fiscalizar despesas gráficas, com produtoras, mídia e tudo mais que se possa imaginar.
Que em abril não se repita em Mato Grosso o que aconteceu 2018: crimes eleitorais e lentidão da Justiça Eleitoral. Se não houve real fiscalização a eleição suplementar será tiro no escuro.
Eduardo Gomes de Andrade – Editor de blogdoeduardogomes
eduardogomes.ega@gmail.com
FOTOS:
1 – Assessoria do TSE
2 e 4 – Site público do Governo de Mato Grosso
3 – Agência de Notícias AMM – Divulgação
5 – Site público Assembleia Legislativa
6 – Airton Iappe – Rádio Interativa e Jornal Interativo – Agua Boa