Valtenir puxa coro pela prorrogação dos mandatos de prefeitos e vereadores

Cidadão – profissão: prefeito, vice-prefeito e vereador. Essa é a realidade em Mato Grosso para dezenas (centenas ao longo do tempo) de políticos, que fazem de seus mandatos verdadeira atividade econômica principal de suas vidas. Nesse cenário de oportunismo o suplente de deputado federal em exercício, Valtenir Pereira (por enquanto MDB – mas ele troca muito de partido e é recomendável ficar de olho em sua filiação) promove em parceria com a União das Câmara Municipais (UCMMAT), no próximo dia 30, no Centro de Eventos do Pantanal, em Cuiabá, o Encontro Municipalista Vereadores/Prefeitos  – Unificação das Eleições Uma Causa em Prol do Brasil.

Com apoio da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), por meio de seu presidente Glademir Aroldi e o fogaréu da vaidade de sua representante regional, a AMM e da UCMMAT, Valtenir quer difundir aqui, junto a opinião pública – perante os interessados o assunto é de amplo domínio -a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do deputado Rogério Peninha (MDB/SC), que pede a prorrogação dos mandatos dos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores até 31 de dezembro de 2022, para – isso na justificativa de Peninha – coincidir as eleições municipais e estaduais, em nome da economia com os gastos eleitorais.

Claro que o discurso de Valtenir arrancará suspiros emocionados dos participantes do Encontro Municipalista. Afinal, todos, caso a PEC seja aprovada, ganharáo mais 24 meses no poder. Isso é atentado contra o princípio democrático. Em mandato não se mexe, mas se na excepcionalidade se fizer necessário, que se busque meio legais de reduzir em dois anos os mandatos municipais dos que forem eleitos em 2020, para que tenhamos realmente eleições gerais. Fora disso é golpismo, é velhacaria, é oportunismo.

Valtenir é o relator dessa PEC na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ), e emitiu parecer favorável a ela.

Em busca do fortalecimento de seu sim à proposta, Valtenir entra em cena com encontros iguais a esse em Cuiabá. E pelo jeito, a adesão será bem grande no Senado, nos governos estaduais e na Presidência da república, pois a PEC pede que os mandatos dos senadores aumente de 8 para 10 anos, e dos governadores, e vices, presidente e vice-presidente, e dos prefeitos e vices, para cinco anos a partir de 2022.

Dificilmente o Brasil conseguirá impedir esse golpe, pela fragilidade do Congresso Nacional e a força política dos interessados, nos municípios, nos governos, no Senado e na Presidência da república. Mesmo em se tratando de uma causa quase perdida temos que lugar contra essa aberração.

Não pensem que a PEC de Peninha abraçada por Valtenir seja inédita. No regime militar o mago da articulação, general Golbery do Couto e Silva também aprontou algo semelhante. Numa das manobras de Golbery, os prefeitos, vice-prefeitos e vereadores eleitos em 1976, que cumpririam mandatos até o final do ano 1980,  ganharam mais dois anos de poder, com uma prorrogação que os garantiu no cargo até o começo de 1983.

A manobra de Golbery foi abraçada Brasil afora. Nenhum prefeito renunciou ao término de seu mandato original. O mesmo fizeram os vice-prefeitos. Entre os vereadores, apenas dois: um de Petrópolis (RJ) e outro de Cuiabá (Leiam o boxe DIGNIDADE).

Creio que  aceitação da PEC de Peninha será massacrante nesta ensolarada e abençoada Terra de Rondon, onde é comum se deparar com vereador cumprindo o oitavo ou nono mandato consecutivo. Entre os prefeitos são muitos os que administraram três ou quatro vezes seus municípios – em alguns casos considerando-se o mandato em curso. Para não tornar a matéria cansativa,  não relacionei todos nessa situação,  mas um grupo de prefeitos e ex-prefeitos  para simbolizar a concentração do poder municipal.

José Domingos Fraga Filho foi prefeito de Sorriso em três mandatos. Érico Pianna, quatro vezes, em Primavera do Leste; Adriano Pivetta é prefeito de Nova Mutum pela quarta vez. Percival Muniz, três vezes, em Rondonópolis. Lindberg Ribeiro Nunes Rocha, três vezes, em Poxoréu. O senador Jayme Campos, três vezes em Várzea Grande. Cidinho dos Santos, três vezes, em Nova Marilândia. Raimundo Nonato Abreu Sobrinho, três vezes, em Barra do Bugres, considerando o mandato em curso. Fernando Gorgen, com o mandato atual, três vezes, em Querência. O vice-governador Otaviano Pivetta, três vezes, em Lucas do Rio Verde. Carlos Roberto da Costa, o Nezinho, três vezes em Nossa Senhora do Livramento. E Jerônimo Samita Maia Neto, quatro vezes, em Alto Araguaia

Além dos prefeitos com três ou mais mandatos, há outros, que administraram mais de um município. Ramon Itacaramby, em Jaciara e Juscimeira. E Elias Leal Mendes Filho, em Curvelandia e Mirassol D’Oeste -Elias foi reeleito em Mirassol,mas seu registro de candidatura foi cassado, uma vez que ele tem condenação colegiada por crime de improbidade administrativa.

DIGNIDADE – Em 1976, com 1.056 votos, Moisés Martins foi eleito vereador por Cuiabá filiado a Aliança Renovadora Nacional (Arena) para mandato de quatro anos. Enquanto exercia a vereança o governo federal prorrogou os mandatos municipais em dois anos, para que as eleições coincidissem com o pleito estadual em 1982.

Moisés Martins não aceitou a prorrogação, porque a mesma não tinha o respaldo das urnas. Cumpriu o mandato até o último dias os quatro ano e renunciou – usando uma figura política, apresentou seu pedido de exoneração ao presidente. Nenhum outro vereador cuiabano o imitou – no Brasil somente dois vereadores tiveram tal atitude: ele e um colega de Petrópolis, no Rio de Janeiro. Seu suplente, Nélio Carvosier o substituiu.

Eduardo Gomes de Andrade – Editor de blogdoeduardogomes

FOTOS:

1 e 2 – Agência Câmara

3 – Câmara Municipal de Cuiabá – Divulgação