Procurador Scaloppe publica ato sobre igualdade de gênero no MP

O Ministério Público  de Mato Grosso publicou Ato Administrativo  sobre percentual mínimo de representatividade feminina nos cargos e funções de gestão institucional no âmbito da instituição. O documento foi assinado pelo procurador-geral de Justiça Luiz Alberto Esteves Scaloppe, no dia 12 de dezembro.

De acordo com o Ato, os cargos e funções de gestão institucional do Ministério Público devem ser ocupados observando-se a representatividade feminina proporcional ao percentual de promotoras de Justiça e procuradoras de Justiça na ativa. O critério também deverá ser observado na formação de bancas, comissões e grupos institucionais, bem como na realização de cursos, congressos, palestras e demais eventos a cargo do MP.

CENÁRIOS DE GÊNERO: Pesquisa realizada pelo Conselho Nacional do Ministério Público constatou a inexpressiva participação feminina em posições de chefia e cargos de confiança no Ministério Público Brasileiro.

Consta no ato, que no MP atualmente há aproximadamente 65% de procuradores e promotores de Justiça e 35% de procuradoras e promotoras de Justiça, mas entre os cargos e funções de chefia e assessoramento da gestão institucional há aproximadamente 15% de representatividade feminina contra 85% de representatividade masculina.

FOTO: Arquivo: Assembleia Legislativa