Deputados investigados não devem compor mesa diretora da Assembleia

 

Nada é tão bom que não possa melhorar. Nesse final de semana, um grupo de 235 jornalistas mato-grossenses divulgou um manifesto de apoio a Fernando Haddad e crítico a Jair Bolsonaro, por julgá-lo perigoso ao exercício do jornalismo, ao conceito democrático da liberdade de expressão inclusive jornalística e em nome da normalidade democrática, que ele poderia colocar em risco. Aproveitando a manifestação no plano nacional, blogdoeduardogomes sugere aos signatários que adotem idêntico procedimento em Mato Grosso no tocante a eleição da mesa diretora da Assembleia Legislativa no começo de 2019. A sugestão é pra que lutem contra a presença de deputado sob a mira da Justiça na composição da direção daquele Legislativo.

Mato Grosso precisa de Imprensa forte, combativa e com enfoque preferencialmente regionalizado. Nessa fase de articulação para composição da nova mesa diretora da Assembleia os veículos de Comunicação e os jornalistas, incluindo os 235 signatários do manifesto citado, precisam se mobilizar para que a direção do Legislativo continue nas mãos de deputados suspeitos. Não é possível impedir a posse dos mesmos, porque foram referendados pelas urnas, mas é possível barrá-los na direção daquele Poder. Uma campanha com a audácia do manifesto seria suficientemente forte para dar o rumo da moralização que a maioria espera para o Parlamento da terra de Rondon, Schwantes, Coronel Meirelles, Manao Ninomiya, Irmã Adelis, Ênio Pipino, Roberto Campos, Gabriel Novis, Ariosto da Riva, Moisés Martins, Irmã Luiza, Dario Hiromoto, Frederico Campos, Cabo Marciano, Cacheado, Liu Arruda, Cezalpino Mendes Teixeira, Lúcio da Luz, Archimedes Pereira Lima, Lídio Magalhães, Dunga Rodrigues, Zé Paraná, Natalino Fontes, Valdon Varjão, Gilson de Barros, Márcio Cassiano da Silva, Ana Tiemi, Enzo Perri, Anfilófio de Souza Campos, Rômulo Vandoni, Jorilda Sabino e tantos outros.

Não é segredo para ninguém que os escândalos – quase incontáveis – que ocorreram na Assembleia ou nasceram na mesa diretora ou passaram por ela, envolvendo dentre outras figuras parlamentares famosas Gilmar Fabris, José Riva, Humberto Bosaipo, Sérgio Ricardo. Mato Grosso lhes será eternamente grato, porque com sua ousadia, civismo e correção profissional livrarão a Assembleia de figuras públicas nada recomendáveis.

Não se pode sugerir no campo genérico. É preciso que se dê nomes aos bois. Mato Grosso reelegeu 10 deputados estaduais e sete ou são delatados, ou denunciados, ou indiciados, ou condenados em primeira instância, ou estão com bens bloqueados etc. A legislatura tem 24 cadeiras, número suficente para derrotar o sexteto não recomendável. Foram reeleitos: Janaína Riva (MDB), com 51.546 votos; Nininho (PSD com 37.501),Max Russi (PSB com 35.042), Eduardo Botelho (DEM com 33.788), Guilherme Maluf (PSDB com 29.959), Dilmar Dal’Bosco (DEM com 28.827), Sebastião Rezende (PSC com 25.683), Valdir Barranco (PT com 21.970), Allan Kardec (PDT com 18.629) e Wilson Santos (PSDB com 14.855).

Russi, Barranco e Allan Kardec não integram o grupo que está na mira da Justiça.

Os sete que não devem assumir cargos na mesa diretora são filiados a quatro partidos: PSDB, DEM, PSB, MDB. São eles:

Sebastião Rezende responde a duas acusações por suposto recebimento de mensalinho. O ex-governador Silval Barbosa o delatou ao Ministério Público Federal com homologação pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux. O ex-presidente da Assembleia, José Riva o acusou de receber mensalinho pago por ele; a acusação foi em depoimento à então juíza da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, e agora senadora eleita, Selma Rosane Arruda.

Sobre mensalinho, Nininho sofreu a mesma delação e acusação que atingem Sebastião Rezende. Ele, também é acusado juntamente com outros seis deputados estaduais de envolvimento num esquema que teria desviado mais de R$ 30 milhões do Detran. E no STF Nininho é investigado num inquérito que apura crime de peculato, com a utilização de notas fiscais frias; também são investigados nesse inquérito os deputados estaduais Eduardo Botelho, Wancley Carvalho (PV), Zeca Viana (PDT); o prefeito de Cuiabá e à época deputado estadual Emanuel Pinheiro; e o deputado federal Ezequiel Fonseca (PP), que no período também era deputado estadual.

Dilmar é um dos delatados por Silval no tocante ao suposto mensalinho.

Wilson Santos é um dos sete acusados pelo desvio superior a R$ 30 milhões no Detran.

Wilson Santos tem bens bloqueados por suspeita de improbidade administrativa quando prefeito de Cuiabá, período em que sua administração respondeu pelas obras do Rodoanel Norte com recursos do governo federal. A construção não avançou e o Rodoanel está paralisado. A sabedoria popular apelidou o Rodoanel de Roubanel. O bloqueio foi determinado pelo juiz federal em Cuiabá Fábio Henrique de Moraes Fiorenza e atinge outros quatro acusados e duas empresas; o montante bloqueado é até R$ 22,9 milhões.

Wilson Santos também foi relacionado pela Controladoria-Geral da União (CGU) entre os sanguessugas da Máfia das Ambulâncias, que ganhou as manchetes em 2006 e envolveu mais de 70 prefeitos mato-grossenses e boa parte da bancada federal de então.

O juiz Luis Aparecido Bertolucci Júnior, da Vara Especializada de Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá, suspendeu os direitos políticos de Wilson Santos por seis anos. Da decisão cabe recurso.

Na mesma sentença Bertolucci condena Wilson a devolver aos cofres da prefeitura de Cuiabá, R$ 6 milhões e ao pagamento de uma multa também de R$ 6 milhões, por improbidade administrativa enquanto prefeito da capital. Segundo o Ministério Público, o então prefeito firmou Termos Especiais de Parceria com empresas para utilização de rotatórias e canteiros para publicidade, mas o fez sem licitação. Nessa manobra, as empresas devolveriam determinados valores ou até mesmo bens ou serviços pela ‘generosidade’ de Wilson Santos.

Maluf é citado na delação de Silval e na denúncia de Riva, sobre suposto recebimento de mensalinho. No escândalo na Secretaria de Educação de Mato Grosso (Seduc), que teria resultado num desvio milionário, um dos participantes,  Moisés Dias da Silva o assessorava na Assembleia e teria sido deslocado para a Seduc para atuar no esquema que foi desmantelado pela Operação Rêmora, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco). A suspeita levantada pelo Gaeco sobre Moisés Dias, pode ter contribuído para sua demissão da assessoria do deputado.

Botelho preside a Assembleia. É um dos sete acusados pelo desvio superior a R$ 30 milhões no Detran e um dos investigados no STF no inquérito que apura desvio de recursos da Assembleia por meio de notas frias.

Janaina é investigada pela Operação Lava Jato por suspeita de lavagem de dinheiro por meio de transações que envolveriam o empresário Valdir Piran e o lobista Lúcio Funaro. Janaína e seu irmão José Geraldo Riva  Júnior, são donos da empresa Floresta Viva Exportação de Madeira e Terraplanagem, que seria o pivô das investigações que a envolvem com Piran e Funaro. Segundo Janaína, quem administra a empresa é seu pai, o ex-deputado José Riva, condenados em várias sentenças em primeira instância a dezenas de anos de prisão por diversos crimes de improbidade administrativa.

Os sete negam todas as acusações.

Aos signatários do manifesto, o respeito de blogdoeduardogomes. Que eles encabecem uma luta interna, em Mato Grosso, em defesa da legitimidade moral da mesa diretora da Assembleia Legislativa.  Todo bom combate deve ser travado, independentemente de seu palco, mas o verdadeiro e bom combate é aquele que se trava no universo onde se vive. Razões para lutar pela moralização do Legislativo Estadual  não faltam. Resta apenas iniciar a luta.

blogdoeduardogomes, voz isolada, insiste há muito tempo na moralização da Assembleia. Esse conceito, para ganhar densidade, ecoar e alcançar o objetivo precisa da participação coletiva, que muito bem pode ser liderada pelo grupo de 235 jornalistas que assinou o manifesto com o objetivo de repercutir na esfera nacional.

 

Eduardo Gomes – editor de blogdoeduardogomes

blogdoeduardogomes2017@gmail.com

FOTOS: Arquivo Assembleia Legislativa