A verdade por trás da Moratória da Soja
EDUARDO GOMES
@andradeeduardogomes
eduardogomes.ega@gmail.com
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Caiu a liminar do ministro Flávio Dino (STF) que suspendia a lei mato-grossense que corta benefícios fiscais para as empresas signatárias da Moratória da Soja. Caiu na virada de 31 de dezembro para 1º deste mês de janeiro, depois de vigorar por um ano, pelo fato de o magistrado entender que ela poderia punir empresas que adotam práticas sustentáveis. O pleno do STF ainda julgará o mérito de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que resultou naquela decisão monocrática. Na verdade, caiu uma liminar que impedia a aplicação de uma lei contra o excesso de zelo, criado para defender interesses econômicos, como veremos. O fechamento do caixão da Moratória da Soja foi consumado com a Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) jogando a toalha e anunciando que a deixava.
Caiu a liminar do ministro Flávio Dino (STF) que suspendia a lei mato-grossense que corta benefícios fiscais para as empresas signatárias da Moratória da Soja. Caiu na virada de 31 de dezembro para 1º deste mês de janeiro, depois de vigorar por um ano, pelo fato de o magistrado entender que ela poderia punir empresas que adotam práticas sustentáveis. O pleno do STF ainda julgará o mérito de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que resultou naquela decisão monocrática. Na verdade, caiu uma liminar que impedia a aplicação de uma lei contra o excesso de zelo, criado para defender interesses econômicos, como veremos. O fechamento do caixão da Moratória da Soja foi consumado com a Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) jogando a toalha e anunciando que a deixava.
PREÂMBULO – No começo dos anos 2000 Mato Grosso estava no centro das críticas ambientais internacionais. Naquele período aconteceu o grande salto do avanço agrícola mato-grossense e a Amaggi levou commodities para o mercado mundial. Paralelamente a isso, Blairo Maggi assumiu o governo estadual. Naquele cenário, o deputado estadual pelo Rio de Janeiro e ambientalista Carlos Minc ganhou as manchetes dos grandes jornais brasileiros ao debochar sobre o novo governante ao afirmar que se deixarem Blairo planta soja nos Andes.
REAÇÃO – Blairo reagiu com sutileza, mas objetivamente. A legislação ambiental nacional era regida pelo Estatuto da Terra, criado pelo presidente Castelo Branco em 1964 e que ao invés de impor preservação estimulava o desmatamento.
À época Blairo já era mandachuva na Abiove e na Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (Anec), e por meio delas criou a governança batizada moratória da soja, com validade de dois anos, a partir de 24 de julho de 2006, pela qual nenhuma empresa signatária daquele acordo compraria soja cultivada a partir daquela data, na Amazônia Legal. Dentre os pais da criança, a Amaggi, Bunge, Cargill, Louis Dreyfus, ADM, Agro Amazônia e Fiagril, além, é claro, das ongs Greenpeace, WWF e The Nature Conservance. Enquanto a moratória tentava encontrar seu ponto de partida, os dois anos passaram, mas generosamente ela foi prorrogada e deu no que deu.
RAZÃO – A reação tinha sua razão de ser. Mantida a pressão internacional sobre o agronegócio mato-grossense o grande prejudicado seria Blairo e por isso ele tratou de criar uma blindagem inteligente para seus negócios e o fez diante do Brasil que se desmanchava em risadas pela premiação por ele recebida do Greenpeace e entregue pelo Programa Pânico: uma Motosserra de Ouro.
Em 2007, quando a moratória da soja se preparava para a prorrogação aconteceu um incidente que causou urticária nos ambientalistas mundo afora: um grupo de fazendeiros com a participação do então prefeito de Juína, Hilton Campos, barrou integrantes do Greenpeace e da Operação Amazônia Nativa (OPAN) que seguia da cidade para a Terra Indígena Enawenê-Nawê, naquele município.
Com a cristalização da Moratória da Soja chancelada pelas ongs mais influentes na área ambiental, o episódio em Juína foi superado e Mato Grosso ganhou fôlego no mercado internacional, mesmo assim sofria duras críticas em Londres, Nova York, Paris e outras cidades no exterior. Porém, em 22 de julho de 2008, um decreto do presidente Lula da Silva criou um provisório Código Florestal franksteniano e isso foi o suficiente para a imagem do desmatador ganhar contornos de Curupira. O cenário ficou favorável para Blairo, que nadou de braçadas, mas deixou uma trágica herança para a economia rural mato-grossense.
A herança de Blairo poderia ser questionada na Assembleia, que era controlada por mão de ferro pelo mandachuva José Riva, que a botou em silêncio, para não contrariar Blairo.
Não fazia sentido prorrogar a Moratória da Soja em 2008. Mesmo com o Código Florestal de 2008, que nasceu de um decreto, Mato Grosso tinha argumentos de sobra para o contraponto àquela governança, senão vejamos: a legislação ambiental que entrou em vigor estipulou que o corte raso na floresta amazônica seria de no máximo 20% da área, e no bioma Cerrrado, de 35%. Bastava que Mato Grosso exigisse respeito por parte das trades, uma vez que toda soja produzida seria cultivada em área legal, e que em caso de desmatamento além do permitido, o proprietário teria que fazer compensação ambiental na mesma propriedade ou bioma.
Ente federativo, Mato Grosso tinha em mãos o Código Florestal de 2008, relatado pelo saudoso deputado federal Homero Pereira – líder ruralista nacional e ex-presidente do Sistema Famato – para exorcizar as pressões dos ambientalistas e das trades, que no Paraguai, Argentina, Estados Unidos e em outros produtores compram soja cultivada em áreas sem a proteção legal que é conferida às lavouras brasileiras. O interesse de Blairo pela moratória da soja era visível, e quem poderia contestá-lo não o fez, pois sob José Riva a Assembleia era um puxadinho do Palácio Paiaguás.
A produção e a produtividade da soja mato-grossense não descem bem pela garganta dos americanos e europeus e, somente por isso, eles lançam mãos de velhacos expedientes, como o fazem no tocante à pecuária, para a qual vira e mexe criam barreiras sanitárias descabidas.
De joelho, sem levar em conta a rigidez do novo Código Florestal, também conhecido como Lei de Proteção da Vegetação Nativa, o deputado estadual Gilberto Cattani (PL) apresentou em 2024 e a Assembleia aprovou um projeto de lei para livrar Mato Grosso das pressões da Moratória da Soja. De pronto, o governador Mauro Mendes (União) o sancionou e o transformou em lei. Com essa lei o governo mexeu na parte mais sensível das trades: o bolso, ao fechar as torneiras de incentivos. Rede, Psol, PV e PCdoB, por meio de uma ADI entraram no Supremo Tribunal Federal pela derrubada da lei. O ministro Flávio Dino, acatou a ação.
Com a Moratória da Soja e seus desdobramentos Mato Grosso demonstrava imaturidade política e deixava claro que não tinha liderança para superar o cenário criado, não com demandas judiciais, nem o inchaço de leis, mas com praticidade administrativa, visão de Estado.
O ano de 2008 ficou no passado. O tempo passa, o tempo voa, como dizia o jingle da propaganda do Bamerindus. Passou tanto, que quando Mato Grosso abriu os olhos a criatura estava maior que o criador.
Ao invés da lei de Cattani bastava a Mato Grosso cumprir o Código Florestal. Meios para tanto não faltam. Taí o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e as propriedades estão georreferenciadas. Quem produzir na área antropizada legal, que venda seu produto – nenhuma trade terá argumento para negar a rastreabilidade da soja. O produtor que for além do limite permitido para o desmatamento, que arque com as consequências.
Em suma: Mato Grosso estava perdendo a guerra para um inimigo abstrato, a moratória da soja.
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Tudo, praticamente tudo em Mato Grosso gira em torno do agronegócio, sobretudo a soja. Porém, o governo mato-grossense se mete numa cova comercial por não cobrar respeito ao status de país soberano do Brasil e por não enxergar os números superlativos da economia que fazem de Sorriso o maior município agrícola do mundo; do terminal ferroviário de Rondonópolis o maior ponto de embarque de commodities agrícolas da América Latina; do algodão mato-grossense o esteio da produção nacional, pela qual responde por mais e 70%; do rebanho bovino, o maior do Brasil; da condição de líder entre os estados exportadores etc. A força econômica é uma das facetas do agronegócio na Terra de Rondon, e se ela não fosse suficiente para convencimento da capacidade para resistir às pressões, há, ainda, o poderio político do setor.
Desde 1970, o ano em que Mato Grosso mergulhou no agronegócio, com a chegada de levas e levas de migrantes, em todos os municípios, os produtores rurais, pecuaristas, agropecuaristas, agroindustriais, madeireiros, mineradores e técnicos das áreas passaram a exercer o poder político disputando eleições para os mais diversos cargos, de vereador a governador. A expressão política do agronegócio é tão grande, que os prováveis candidatos a governador e senador são do segmento.
Quando se discute a sucessão de Mauro Mendes os principais nomes citados são do agronegócio: o vice-governador Otaviano Pivetta (Republicanos), o senador Jayme Campos (União) e o senador Wellington Fagundes (PL).
Perfeito