Financiamento internacional e a sustentabilidade no Brasil

Ana Luísa Segatto*

CUIABÁ

Nesta semana, duas importantes notícias reforçaram a centralidade do debate ambiental no cenário internacional e a relevância do Brasil nesse contexto. Durante a Semana do Clima, em Nova York, o Estado de Mato Grosso firmou convênio com a ONE Amazon, garantindo a destinação de US$ 100 milhões de dólares para a preservação de parques ambientais.

Paralelamente, avançaram as discussões sobre o Fundo Florestas Tropicais para Sempre (Tropical Forests Forever Fund – TFFF), com anúncio de aporte por parte do Governo do Brasil, o valor de US$ 1 bilhão, buscando estruturar, em nível global, um mecanismo permanente de financiamento à conservação das florestas tropicais.

Ambas as iniciativas revelam um caminho importante sobre o financiamento da preservação ambiental, tema que já é discutido há pelo menos duas décadas, mas com pouco avanço prático, cenário que parece começar a mudar.

Sem dúvidas que a proteção das florestas tropicais é estratégica não apenas para o equilíbrio climático do planeta, mas também para a economia, o comércio e a reputação internacional do Brasil. Nesse cenário, Mato Grosso se coloca como protagonista, ao mesmo tempo em que o País reafirma sua posição de potência ambiental.

No entanto, é preciso também refletir sobre os desafios internos que ainda nos acompanham. Um dos mais relevantes é a cultura punitivista, muitas vezes confundida como fonte arrecadatória, e que se materializa em um contingente de multas advindas muitas vezes do conflito entre normas, falta de segurança jurídica e até mesmo da ausência de uma política de Estado, não de governo, sobre o tema ambiental.

Neste sentido, os setores econômicos, principalmente o agronegócio, as indústrias e a mineração, entre outros, acabam sendo colocados em um lugar de “inimigos do meio ambiente”.

Esse estigma, além de reproduzir desconhecimento de causa, revela a urgente necessidade de mudança da forma como o Estado, a sociedade, e as normas lidam com a realidade. Na prática, produtores e empresários já cumprem rigorosas exigências legais e incorporam tecnologias sustentáveis em suas atividades, porque o conceito de sustentabilidade vai além da preservação ambiental, também significa produtividade, economicidade, alta qualidade e valoração organizacional.

Os aportes financeiros destinados à preservação são louváveis e urgentes, assim como é indispensável o aprimoramento da política ambiental brasileira com o propósito de garantir segurança jurídica, previsibilidade e justiça na aplicação das normas. Afinal, o excesso de punições desproporcionais enfraquece a confiança e compromete o diálogo entre sociedade, setores produtivos e Estado.

Ao celebrarmos o avanço de fundos como o da ONE Amazon e o TFFF, devemos igualmente lembrar que a sustentabilidade só será efetiva se construída a muitas mãos. O futuro da preservação ambiental passa pelo reconhecimento de que produtores, empresas e comunidades locais já são, e precisam continuar sendo, agentes de preservação.

*Ana Luísa Segatto é advogada. Professora voluntária de Processo Constitucional na UFMT. Especialista em Processo Civil, Administrativo e Anticorrupção. Membro da Comissão da Mulher Advogada da OAB/MT