O Quinto Constitucional

Paola Fernandes*

CUIABÁ

O Quinto Constitucional, previsto na Constituição Federal, é um dos mais importantes mecanismos de equilíbrio dentro do Poder Judiciário. Ao assegurar que advogados e membros do Ministério Público possam ocupar vagas nos Tribunais, ele enriquece a magistratura com visões plurais, experiências diversas e maior aproximação com a realidade da sociedade.

Para a advocacia, o Quinto Constitucional é, sobretudo, uma conquista democrática. Representa a possibilidade de que a vivência cotidiana na advocacia seja incorporada às decisões de segunda instância. A representação da advocacia no Tribunal amplia o olhar sobre o acesso à Justiça, sobre os desafios da cidadania e sobre a defesa intransigente das garantias constitucionais.

Para a sociedade, trata-se de um instrumento de fortalecimento da Justiça. O advogado que ascende ao Tribunal leva consigo o compromisso de representar não apenas a classe, mas também o interesse público, garantindo que a Corte se mantenha sensível às transformações sociais, econômicas e culturais que marcam nosso tempo.

É fundamental lembrar que o Quinto Constitucional não é privilégio de uma categoria, mas um direito assegurado pela Constituição com o objetivo de oxigenar os Tribunais, trazendo novas experiências e perspectivas que enriquecem o debate jurídico. Trata-se, portanto, de um mecanismo de diálogo entre diferentes esferas do sistema de Justiça.

No Tribunal de Justiça de Mato Grosso, a escolha de um novo desembargador ou desembargadora pelo Quinto Constitucional representa uma oportunidade de reafirmar esse compromisso com a democracia, com a advocacia e, principalmente, com a sociedade mato-grossense.

Minha decisão de me inscrever nasce dessa convicção. Ao longo de mais de 20 anos de atuação no Direito Empresarial, Cível e na Recuperação de Empresas, aprendi que a advocacia exige muito mais do que técnica: exige coragem, serenidade e compromisso ético.

Foram essas experiências – no exercício da advocacia privada, na atuação institucional como advogada da Caixa Econômica Federal e também como representante da OAB-MT na Junta Comercial – que me ensinaram a importância do diálogo constante entre as diferentes esferas do Direito. Essa trajetória me motiva a colocar meu nome à disposição, com humildade e responsabilidade, para representar a advocacia no Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

Acredito que a presença de um advogado no Tribunal deve significar abertura ao diálogo, respeito às prerrogativas da advocacia, compromisso com a transparência e sensibilidade social. Como tenho dito: por uma Justiça que ouve, por uma advocacia que decide.

*Paola Fernandes – Advogada há mais de 20 anos no Direito Empresarial, Cível e Recuperação de Empresas e, atualmente, no Núcleo de Estratégia Jurídica da Caixa Econômica Federal e ex-vogal suplente da OAB-MT na Junta Comercial de Mato Grosso