RENÚNCIA E SONEGAÇÃO – A CPI Entre Amigos

CPI da Renúncia e Sonegação Fiscal é seu nome oficial, mas podem chamá-la de CPI Entre Amigos, que essa denominação soa melhor. É com essa comissão parlamentar de inquérito presidida pelo tucano Wilson Santos, que a Assembleia Legislativa investiga se a Amaggi teria deixado, por alguns anos, de recolher o Fundo Estadual de Habitação e Transporte (Fethab), conforme denunciou em plenário o deputado petista Lúdio Cabral, que não a intrega. Em clima de amizade o executivo Judiney Carvalho, que preside a Amaggi, foi ouvido na segunda-feira, 23, numa audiência dessa CPI.

Amaggi é a maior empresa de Mato Grosso. Foi fundada pelo patriarca dos Maggi, André Antônio Maggi e sua mulher, Lúcia Borges Maggi.  Blairo Borges Maggi, filho do casal e um dos donos da empresa, foi  suplente de senador, governador em dois mandatos, senador e ministro da Agricultura.

A convergência favorável à Amaggi é visível. Mesmo assim, durante a audiência houve divergência de posicionamento entre deputados, mas nada a ver com o objeto da audiência: o suposto não recolhimento do Fethab. O racha ficou num campo distante – sobre a extinção ou não da Lei Kandir. De um lado Wilson Santos defendendo com unhas e dentes o seu fim. Do outro, Nininho/PSD, seu relator, e o suplente Dilmar Dal’Bosco (DEM), contrários ao fim dessa legislação que desonera commodities para exportação.

Nenhuma pergunta sobre renúncia fiscal se ouviu na audiência. Duas sobre sonegação chegaram aos ouvidos de Judiney Carvalho, mas em tom amistoso. Wilson Santos quis saber seu a Amaggi realmente deixou de pagar Fethab; o presidente negou. O mesmo parlamentar questionou se a empresa opera em paraísos fiscais; a resposta foi “sim“, com endereço: Ilhas Virgens Britânicas, mas sempre com operações lícitas, ali executadas para deslanchar a movimentação financeira internacional.  Wilson Santos também questionou se a empresa utiliza empresas menores para exportar, e a negativa foi contundente: “Não, Excelência“.

O clima festivo predominou e houve momentos em que Wilson Santos se empolgou com os números citados pelo presidente da Amaggi: crescemos anualmente entre 15% e  20%. Geramos 6.500 empregos diretos. Pagamos uma folha salarial de R$ 20 milhões somente para o nosso pessoal em Mato Grosso. Trabalhamos com cinco mil produtores rurais. Financiamos 500 produtores rurais. Temos um faturamento anual de R$ 22 bilhões. Nos últimos sete ou oito anos investimos R$ 4,7 bilhões em Mato Grosso. Exportamos 90% das commodities que plantamos e compramos. Estamos presentes no Brasil, Noruega, Suíça, Holanda, China, Paraguai e Argentina. Atuamos nas áreas de commodities, produção rural, logística & operações, e geração de energia. Nossa receita líquida em 2018 foi de aproximadamente de R$ 14 bilhões. Neste ano recolhemos R$ 125 milhões em Fethab, no ano passado, R$ 104 milhões e nos últimos últimos cinco anos, R$ 388 milhões. Somos auditados interna e externamente. Nunca sonegamos. Cumprimos a lei.

A felicidade tomou conta de Wilson Santos e ele sugeriu a Judiney Carvalho que a Amaggi passe a cultivar soja em áreas de pastagens degradadas. Segundo o deputado, Mato Grosso tem 12 milhões de pasto total ou parcialmente degradados.

Justiça seja feita, apesar ao clima de fraternidade, Wilson Santos pediu a Judiney Carvalho que envie documentos que comprovem seu depoimento.

HISTÓRICO – Em 1995 o fundador da Amaggi, o empresário André Antônio Maggi, queria estabelecer navegação entre Porto Velho e Itacoatiara (AM), pelos rios Madeira e Amazonas, para escoar commodities a partir de um porto particular da empresa (que não passava de um projeto). Para tanto, precisava de apoio em Mato Grosso e no Amazonas. Aqui, conseguiu que três deputados estaduais vestissem a camisa de sua empresa. O trio parlamentar era liderado por Wilson Santos (então no PDT) e seus colegas Roberto Nunes e Eliene Lima. Wilton Santos, irmão de Wilson Santos, era secretário de Agricultura do Governo do Amazonas, e a pedido do mano, convenceu o governador Amazonino Mendes a se associar a André Maggi, na empresa Hermasa Navegação da Amazônia (do seu grupo empresarial ). Dito e feito. O governo amazonense botou dinheiro no projeto e mais tarde vendeu sua parte ao sócio.

O clima de 1995 voltou a ser vivido por Wilson Santos. Dilmar Dal’Bosco é irmão do ex-deputado estadual Dilceu Dal’Bosco, que exerceu mandato quando Blairo Maggi foi governador (2003/2010) e integrou sua bancada de sustentação na Assembleia. Dilceu era considerado o homem forte da Secretaria de Meio Ambiente (Sema), como parte do fatiamento do poder. Nininho é amigo de longa data da família Maggi, que iniciou seus investimentos em Mato Grosso na região de Itiquira, onde foi prefeito por três mandatos.

SUPLENTE – Dilmar não é titular da CPI.  Participou da audiência substituindo o vice-presidente Carlos Avallone (PSDB), que não compareceu.

Redação blogdoeduardogomes

FOTO: Ângelo Varela – Divulgação Assembleia Legislativa