Vagas esgotadas para legalização de residência em Portugal geram apreensão entre brasileiros

O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) de Portugal está com vagas esgotadas para atendimentos dos quatro serviços mais procurados para regularização de residência no país. A Sputnik Brasil conversou com autoridades e cidadãos sobre o dilema que muitos brasileiros têm vivido.

O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras informou que as últimas oito mil vagas disponibilizadas no início de agosto para solicitações de autorizações de residência pelos artigos 88 nº 2 e 89 nº 2, que permitem o exercício de atividade profissional; para renovações de autorizações e para pedidos de reagrupamento familiar já estão preenchidas.

Em resposta à Sputnik Brasil, por meio de nota, o SEF explica que existem vagas para outros atendimentos, “como por exemplo concessão de Cartão Residência para cidadãos da União Europeia, Concessão de Título Residência com visto de residência, Prorrogação de Permanência, a nível nacional, para as próximas semanas”, mas não há data para retomada das marcações para os quatro serviços mais procurados. “O SEF irá oportunamente proceder à abertura do calendário de marcações para o próximo ano para as diferentes tipologias de processos, o que será implementado de forma faseada, à medida que as vagas para este ano fiquem completas”, lê-se na nota.

A artesã Janine Pereira se mudou de São Paulo para Portugal em outubro de 2018. Veio acompanhando o marido, que aceitou uma proposta de trabalho em uma empresa de tecnologia.

“Depois que ele recebeu o Título de Residência dele liguei para o SEF para agendar o meu atendimento pelo reagrupamento familiar. Foi bem no começo desse mês de agosto. Eu estava super animada, achando que conseguiria logo, mas as respostas foram sempre as mesmas. Que não tinha mais vaga e que eu deveria ligar em setembro para tentar conseguir para o ano que vem”, conta Janine à Sputnik Brasil.

O casal tinha planos de visitar a família no mês de dezembro. “Era pra passar o natal no Brasil, mas não vai rolar. Eu não posso sair daqui, por que se sair eu não volto. Meu marido pode, só que ele não quer ir sozinho”, diz a artesã.

Depois de passar pelo atendimento no SEF, e com a autorização concedida, o imigrante recebe o Título de Residência, documento que comprova a situação regularizada em Portugal e que deve ser renovado de acordo com o prazo de validade indicado. Sem o título, “a vida fica suspensa, parada, até o SEF abrir aquela vaga”, explica à Sputnik Brasil a advogada Caroline Campos, que atua na área de imigração.

“Sem o cartão, o recomendado é que não saia do país. Se você já está em uma situação de permanência irregular, você pode não conseguir voltar, além de estar sujeito a uma multa. Além disso, tem a questão do emprego. Uma empresa é multada se contratar um estrangeiro em situação irregular. Se ele conseguir emprego, a gente sabe que é um subemprego. Dificulta também para se cadastrar em serviços básicos, como na previdência social. Para a inscrição dos filhos nas escolas também dificulta. Tudo depende de você estar regular no país”, explica a advogada.

Os dados do SEF mostram que a população estrangeira residente em Portugal vem em crescimento nos últimos três anos. Em 2018, o número de novos Títulos de Residência emitidos cresceu 51,7% em relação a 2017. No primeiro semestre deste ano, houve mais de 155 mil atendimentos presenciais nos postos do órgão, superando os 125.402 do mesmo período de 2018.

A grande demanda causou sobrecarga nos serviços, “principalmente com as alterações à lei de estrangeiros”, explica Caroline Campos. As mudanças, que entraram em vigor no ano passado, facilitaram alguns procedimentos para concessão de vistos e autorizações de residência. “A falta de profissionais no SEF já existia. As pessoas vão se aposentando, não tem funcionários para repor. A demanda é muito grande e eles não conseguiram acompanhar”, analisa a advogada.

Para Caroline, a falta de vagas para os principais serviços se torna mais grave porque o simples fato de ter o atendimento marcado no SEF, mesmo que para um longo prazo, traz alguma segurança para o imigrante. “Ter a comprovante de que o serviço está agendado significa que você está em processo de regularização. Então, de certa forma, ilide a expulsão do país”.

Na nota enviada à Sputnik Brasil, o SEF afirma que tem implantado melhorias no sistema tecnológico e que recentemente ampliou o horário de atendimento nos principais postos do país. Além disso, o órgão está ampliando o número de servidores, com concurso aberto para mais 116 funcionários. A promessa é de que “o calendário de vagas para o próximo ano irá já refletir as medidas de otimização que estão a ser desenvolvidas”, lê-se na nota.