Assessoria fala em ação por calúnia contra Janaína; jornalista se defende

Editorial de ratificação e – pasmem! – explicação sobre a matéria intitulada Sai Riva entra Janaína: na Assembleia troca-se o nome, mas o sobrenome continua postada em 11 deste abril. O texto de agora nasce da necessidade de se responder à assessoria de Comunicação da deputada estadual Janaína Riva (MDB), que em postagem no grupo de WhatsApp (Agro Defesa – Indea), neste 12 de abril, afirmou que o entende como calúnia e observou (nota  na sequência)  “... Uma coisa é uma empresa que pertence a uma família ser CITADA em um depoimento de um investigado, outra é afirmar que a deputada é investigada. Há um abismo aí entre as duas coisas que faz toda a diferença e, ao meu ver, é o ponto chave para uma ação judicial por calúnia (Calúnia art. 138) é acusar alguém publicamente de um crime), seguida de um pedido de reparação por danos morais….“. O posicionamento da assessoria, manifestado em horário de expediente, não foi questionado pela parlamentar, de onde se deduz que a mesma o aprovou.

Para sintetizar o texto, o divido em preâmbulo e quatro partes.

Preâmbulo – Lamentavelmente os últimos presidentes da Assembleia Legislativa de Mato Grosso macularam a dignidade do cargo. Sem ordem cronológica exata, porque alguns se alternaram na função, a Presidência foi exercida por Gilmar Fabris, Humberto Bosaipo, José Riva, Silval Barbosa, Sérgio Ricardo, Mauro Savi, Romoaldo Júnior, Guilherme Maluf e Eduardo Botelho. Mato Grosso os conhece bem.

Em defesa da moralidade e da boa representatividade da mesa diretora da Assembleia, no final do ano passado, quando começaram as articulações para sua nova composição, iniciei a postagem de matérias defendendo que deputado investigado, delatado, processado, condenado em primeira instância ou ex-preso não se candidatasse. No começo de 2019 insisti nessa tecla. Preguei no deserto.

Quem se posiciona dessa forma tem o dever moral de questionar a mudança na Presidência da Assembleia, ainda que interinamente, como se anuncia com o presidente Eduardo Botelho (DEM) se licenciando para tratamento de saúde e sendo substituído por sua vice, Janaína.

 

Primeira parte

 

Três deputados reeleitos controlam a mesa diretora. Botelho, Janaína e o primeiro secretário Max Russi (PSB). Botelho é denunciado pelo Ministério Público por suposta participação no esquema que teria lesado o Detran em R$ 30 milhões. É sempre oportuno destacar essa condição, pois a Imprensa tradicionalmente é generosa com as grandes figuras públicas e costuma sofrer de amnésia nos momentos em que a cidadania mais precisa dela. Botelho é acusado juntamente com o ex-governador Silval Barbosa; o ex-deputado federal Pedro Henry; o ex-chefe da Casa Civil, Paulo Taques;  Sílvio Corrêa,  ex-chefe de Gabinete do governador Silval; o ex-presidente do Detran, Teodoro Moreira Lopes, o Dóia;  os deputados estaduais Nininho (PSD), Wilson Santos (PSDB) e Romoaldo Júnior (MDB); os ex-deputados estaduais Mauro Savi, José Domingos Fraga e Baiano Filho; e figuras da arraia-miúda.

Segunda parte

 

Para que a Assembleia mude os nomes, mas mantenha o sobrenome Riva na Presidência – com recuo no tempo até 2014 – Botelho terá que passar o cargo para Janaína, deputada reeleita, campeã de votos, mas investigada pela Operação Lava Jato, conforme o texto diz.

Terceira parte

Resumidamente. O texto diz:

“A filha (Janaína)  é investigada pela Operação Lava Jato por suspeita de lavagem de dinheiro por meio de transações que envolveriam o empresário Valdir Piran e o lobista Lúcio Funaro. Janaína e seu irmão José Geraldo Riva  Júnior, são donos da empresa Floresta Viva Exportação de Madeira e Terraplanagem, que seria o pivô das investigações que a envolvem com Piran e Funaro. Segundo Janaína, quem administra a empresa é seu pai”.

Cruzamento de dados, depoimentos e a delação de Funaro jogaram Riva no fogaréu da Lava Jato em operações financeiras que passavam pelo empresário Valdir Piran. Detalhe: a mecanização financeira de Riva com o esquema investigado era feito – segundo o Ministério Público Federal (MPF) – por meio da Floresta Viva Exportação de Madeira e Terraplenagem.

De quem é essa empresa?

É dos irmãos Janaína e José Geraldo  Riva Júnior.

E nenhum dos dois teria nada a ver com tal movimentação?

Segundo ela e seu advogado, não.

Janaína não é uma menina simplória. Mesmo jovem é madura, advogada, convive na elite social mato-grossense e conhece o mundo. Seu irmão, que não é objeto desse texto, é médico.

De uma hora para outra a defesa tenta mostrar que a satanização corria por conta do pai Riva e que a filha é angelical. O MPF conhece essa linha de defesa e tanto a conhece, que o coordenador de Lava Jato, procurador Daltan Dallagnol disse em coletiva transmitida pela televisão e sites, que todos os donos de todas as empresas investigadas ou delatadas são alvo das investigações. Dallagnol não excluiu a deputada. Isso é óbvio nos meios policiais e nas ações do MPF e do Ministério Público Estadual.

Ainda na linha de defesa os advogados de Janaína trataram de inocenta-la transferindo ao pai toda a responsabilidade pela empresa. Sem prejuízo da presunção da inocência – caso se apure que a empresa não cometeu ilícitos – a deputada responde pelo CNPJ que segundo o MPF lavou dinheiro.

Portanto, não há o que negar. Janaína é investigada. Claro que todos negam situação como essa, mas o torniquete do MPF continua surtindo efeitos.  Em nenhum momento a matéria disse que a deputada teria sido condenada ou que seja ré.

Os inquéritos de Lava Jato são complexos e, portanto, demorados. Os dentes da engrenagem corrupta para serem ouvidos exigem verdadeiras operações logísticas para seus deslocamentos até Curitiba e, além disso, alguns gozam de foro privilegiado. Aguardemos pelo desfecho do capítulo sobre a Floresta Viva Exportação de Madeira e Terraplenagem, e seus verdadeiros donos, os irmãos Riva – Janaína e Júnior. O caso Janaína é um entre centenas investigado por Lava Jato. Não se trata de destaque naquele mar de corrupção, onde se misturam empresas, empresários, laranjas, políticos e outras figuras – boa parte – de expressão nacional.

 

Quarta parte

Não tenho nada pessoal contra a deputada. A vi duas vezes.

A primeira numa reunião na casa de um empresário no bairro Santa Rosa, quando de sua primeira candidatura. Confesso que gostei de seu discurso, principalmente da parte em que disse em outras palavras, que alguém a criticava dizendo que ela estava no quinto casamento: “não estou, mas se for preciso casarei mil vezes até encontrar a felicidade”, citou sob aplausos. Mesmo gostando de sua forma independente de falar não fui seu eleitor: anulei o voto para deputado estadual, porque sabia que a legislatura em disputa seria a continuação daquela que se despedia.

Nosso segundo encontro foi casual. Na manha de 19 de abril do ano passado fui à casa de Otaviano Pivetta (PDT) acompanhado pelo fotógrafo Dinalte Miranda. Havíamos combinado uma entrevista onde ele falaria que seria candidato a governador (e falou). Quando chegamos em sua casa ele tomava café com Janaína. Nos cumprimentamos, ela não demonstrou que me conhecesse, foi breve; saiu em seguida. Mais tarde Pivetta compôs com Mauro Mendes (DEM) e juntos formaram a chapa que os elegeu ao governo, com Mauro na cabeça.

Nada tenho contra ela, mas devo sempre questiona-la.

Em 2014 Janaína subia ao palanque onde a figura central era seu pai, grande líder político. Sua primeira eleição foi transferência familiar de votos. Riva era investigado (depois sofreu algumas condenações por improbidade) por enriquecimento desviando dinheiro público – era chamado abertamente pela mídia como maior ficha suja do Brasil. Janaína viveu a opulência familiar enquanto seu pai enfrentava tribunais Nunca li uma linha questionando suas eleições nem as associando aos danos causados ao  erário por Riva, que agora é réu confesso e admite parte das acusações de corrupção que lhe foram imputadas. Porém,  sua titularidade sobre Floresta Viva Exportação de Madeira e Terraplenagem  não pode ser desconsiderada no momento em que se prepara uma mudança temporária na Presidência da Assembleia.

Todo cidadão que se sentir ofendido ou agredido deve recorrer à Justiça. O gabinete da deputada deixa implícito que ela assim o fará. Caso essa seja sua decisão, aguardarei com serenidade e me defenderei com a seriedade dos meus textos.

Creio que a blindagem jornalística que mantinha Riva longe das críticas não foi bem compreendida pela assessoria de sua filha deputada. Em 20 de maio de 2014 a Polícia Federal cumpriu em sua residência um mandado de busca e apreensão oriundo da Operação Ararath, e apreendeu um lista com 107 nomes de televisões, rádios, jornais, sites, revistas e jornalistas numa lista supostamente de pagamento chamado por fora ou taxa de zelo. Tenho defeitos, fraquezas e erros. Tenho muitos! Porém sou feliz ao olhar meus filhos e netos nos olhos sabendo que nunca fui comensal do esquema Riva e que gozo de legitimidade jornalística para  falar sobre Janaína e Lava Jato.

Não sou destruidor de sonhos nem embalo pesadelo. Procuro ser livre, independente. Com independência, em 2016 escrevi o livro O ciclo de fogo – biografia não autorizada de Riva. Aquela obra foi um tratado sobre o céu e o inferno do ex-deputado. Em nenhum momento procurei Janaína para ouvi-la, por entender que sua condição de filha não lhe daria isenção para falar. Tudo que escrevi foi arrancado daquilo que presenciei ao longo de algumas décadas no jornalismo – parte delas com Riva no poder. O mesmo fiz ao postar a matéria em tela: não ouvi a deputada, mas sua voz está presente em suas negativas em coletivas e na nota que recebi de sua assessoria jurídica isentando-a da titularidade administrativa da empresa. Quanto a isso – como sempre – optei pela lógica de que a empresa não pode ser investigada sem que seu legítimo (nesse caso legítima) dona também o seja, ou como diria Dallagnol: todos são investigados. O tempo dirá.

Eduardo Gomes de Andrade – editor de blogdoeduardogomes

eduardogomes.ega@gmail.com

FOTO: Marcos Lopes – Assessoria da Assembleia Legislativa