Mato Grosso do desenvolvimento ao ponto de interrogação

Não se governa no improviso. Não se deve governar sem transparência. Não se faz administração gutembergueana. Mentira tem pernas curtas. O governo Pedro Taques precisa observar as três regras e o ditado popular acima, antes que mergulhe Mato Grosso num caos jamais visto na história institucional mato-grossense.

 

PRIMEIRO – O governo Taques não tem planejamento. É tocado com o fígado e sonhos.

Rotineiramente Taques acusa seu antecessor Silval Barbosa de ter solapado os cofres públicos em R$ 1 bilhão de reais. Paralelamente a isso ancora os compromissos governamentais em fontes extraorçamentárias, como se Mato Grosso fosse um ente federativo cronicamente dependente e não tivesse receita própria para manter o equilíbrio orçamentário.

(Independentemente de montante, o autor de todo e qualquer desvio comprovadamente apurado deve ser condenado, seja ele o ex-governador Silval ou não).

No apagar das luzes do 11º mês do terceiro ano de sua gestão Pedro Taques (foto 2) esteve à frente de um governo que arrecadou em números redondos R$ 53 bilhões, recuperou grandes ativos, abocanhou repatriação, recebeu em torno de R$ 1,2 bilhão do Auxílio Financeiro para o Fomento às Exportações (FEX) – compartilhado com municípios – e ganhou injeções de financiamentos federais.

Mesmo com tamanha dinheirama o governo Taques nunca primou pela pontualidade nos pagamentos, sempre tentou crucificar servidores por terem recebido aumentos salariais anteriores à sua posse.

Quem não se lembra do Programa Bom Pagador – criado no começo de 2015 – e que na verdade foi a oficialização do calote com aval da sempre submissa Assembleia Legislativa?

Impontual. Executando poucas obras. Com o envolvimento do então secretário de Educação Permínio Pinto num escândalo da corrupção na Secretaria de Educação (Seduc) – Permínio é réu confesso e aguarda sentença da juíza Selma Rosane de Arruda (foto 3), da 7ª Vara Criminal. Com o programa MT Saúde acumulando mais de R$ 38 milhões de endividamento junto a hospitais e laboratórios. Com algo em torno de R$ 300 milhões em dívidas junto a empreiteiros. Com transferências de duodécimo e de repasses constitucionais cronicamente em aberto. Com suspensão de fornecimento de combustível e materiais de expedientes aos órgãos policiais. Com a UTI Pediátrica da Santa Casa de Rondonópolis fechada há 24 dias. Completamente à deriva e mergulhado no caos administrativo, o governo Taques agoniza 13 meses antes de seu término.

 

SEGUNDO – A única forma para se acompanhar a movimentação orçamentária, extraorçamentária, pagamentos, receitas, custeio, investimento etc. do governo é por meio do Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças do Estado de Mato Grosso (Fiplan), mas essa ferramenta está desativada desde o final de 2016.

O governo Taques está numa redoma blindado contra o controle social externo. Quem deveria fiscalizá-lo não o faz. A Assembleia Legislativa balança na corda da improbidade administrativa. O Tribunal de Contas do Estado (TCE) caiu na vala comum do descrédito.

A Assembleia tem 24 deputados e 15 ou são investigados, ou são réus, os estão com bens bloqueados. São eles: Eduardo Botelho (presidente), Gilmar Fabris (vice-presidente), Guilherme Maluf (primeiro-secretário), Wilson Santos (licenciado), Dilmar Dal’Bosco (foto 4), Sebastião Rezende, Nininho, José Domingos, Daltinho, Pedro Satélite, Mauro Savi, Baiano Filho, Romoaldo Júnior, Silvano Amaral e Oscar Bezerra.

O TCE tem sete conselheiros, mas somente um, Campos Neto, entre os titulares está na função. Antônio Joaquim, Waldir Teis, Valter Albano, Sérgio Ricardo e José Carlos Novelli estão afastados por decisão do STF sob a acusação de terem recebido R$ 53 milhões em propinas de Silval para aprovarem suas contas; Sérgio Ricardo está duplamente afastado, sendo um afastamento por supostamente ter comprado sua vaga ao conselheiro Alencar Soares. Antes desse quinteto Humberto Bosaipo foi afastado pelo STJ sob a acusação de improbidade administrativa quando deputado estadual; Bosaipo vestiu o pijama da aposentadoria.

 

TERCEIRO – A base de sustentação social do governo Taques é gutembergueana. Com as exceções de praxe a imprensa se curva aos contratos de mídia e esconde do cidadão a dramática situação em que Mato Grosso se encontra.

 

DITADO – Quantas vezes Taques disse e sua mídia repercutiu que na terça-feira, 28, a Câmara aprovaria a liberação do FEX de R$ 496 milhões e que em seguida o Senado faria o mesmo?

Quantas vezes Taques disse e sua mídia repercutiu que a dívida de R$ 110 milhões da Conab com Mato Grosso, originária de não recolhimento de ICMS e que se arrasta três décadas seria liquidada de imediato (em novembro)?

Quantas vezes Taques disse e sua mídia repercutiu que os R$ 606 milhões da soma do FEX com a dívida da Conab, mais R$ 126 milhões de emendas impositivas da bancada federal resolveriam o problema de caixa de seu governo?

Este site sempre questionou a falta de transparência e de seriedade no trato da questão do recebimento “dos sonhos de Taques”.

Observem que o FEX foi retirado da pauta da Câmara e poderá voltar na próxima semana, a partir do dia 5 de dezembro, mas depois de apreciado pelos deputados terá ainda um longo caminho pela frente pelas regras de nosso regime bicameral que está a um passo do recesso de final de ano.

Não deixem de notar que parte do FEX será destinada aos municípios; e que o mesmo acontecerá com dívida da Conab (ICMS é compartilhado entre Estado e municípios); sobre a Conab, Taques disse que o pagamento está sacramentado “para os próximos dias” – da dinheirama que a Conab pagará, R$ 27,5 milhões pertencem aos municípios como parte do rateio do ICMS e, portanto, esse dinheiro tem que ser transferido de imediato aos prefeitos.

O site destaca o trabalho desenvolvido pela bancada federal e o ministro da Agricultura, Blairo Maggi, em defesa dos interesses de Mato Grosso nesse episódio de gato e rato atrás de recursos em Brasília. O deputado Victorio Galli /PSC (foto 5), coordenador da bancada merece citação por sua dedicação. O senador Wellington Fagundes (PR) é a figura central na luta pela liberação e aumento do FEX. Blairo Maggi faz das tripas coração para a Conab quitar sua dívida. A eles, nosso reconhecimento que se estende aos senadores Cidinho Santos e José Medeiros, e aos deputados Carlos Bezerra, Ságuas Moraes, Nilson Leitão, Fábio Garcia, Adilton Sachetti (ora licenciado), Valtenir Pereira e Ezequiel Fonseca.

Lamentável que o servidor público estadual mato-grossense seja empurrado a uma relação com o Estado empregador parecida com contrato de risco.

Triste é saber que dois secretários de Taques são investigados: Wilson Santos (Cidades) é réu por improbidade administrativa no escândalo do Rodoanel Norte, chamado pela sabedoria popular de Roubanel – Wilson Santos tem bens bloqueados judicialmente; e Carlos Avalone (Desenvolvimento Econômico) que é investigado pelo Ministério Público Federal por suposta lavagem de dinheiro.

O site torce para que a luz no fim do túnel em Mato Grosso no último mês deste ano surja com liberações financeiras em Brasília e ao mesmo tempo lamenta e critica que a solução momentânea dos problemas fique na dependência de fatores externos ao governo Taques que tem a obrigação de resolvê-los.

Incompetência administrativa não é crime; é fraqueza que se conserta nas urnas com a sentença dada pelo povo, juiz que não erra.

Retenção de transferências constitucionais e atrasos de duodécimo configuram crimes popularmente chamados de pedaladas fiscais.

Mato Grosso tem uma Assembleia Legislativa sem legitimidade e seu TCE está na lama, mas lhe resta o Ministério Público Estadual chefiado pelo procurador-geral Mauro Benedito Pouso Curvo (foto 6), a quem recorremos independentemente ou não da viabilização dos recursos em Brasília no começo de dezembro, pois não podemos mais admitir a continuidade de um governo que faz figurada roleta-russa com servidores, fornecedores, prestadores de serviços e com o hoje desta abençoada e ensolarada terra a um passo do abismo e que não pode se transformar num grande ponto de interrogação ao invés de trilhar o caminho do desenvolvimento, que até recentemente foi seu Norte .

 

Eduardo Gomes
Editor

blogdoeduardogomes@gmail.com