271 ANOS – Terra onde o agro recebe duas desonerações na mesma área

Em Mato Grosso, que completa 271 anos, na mesma área, duas safras anuais, para exportação, cria a bidesoneração

Bom é ser produtor rural que colhe duas safras anuais na mesma área e não paga imposto para exportá-las.

Mato Grosso exportou no ano passado, US$ 16,7 bilhões (FOB) e importou US$ 1,5 bilhão (FOB). O superávit da balança comercial foi de US$ 14,6 bilhões. Quanto em imposto direto essa movimentação gerou aos cofres públicos estaduais? Zero. Amparado pela Lei Kandir,  o agronegócio não desembolsou um centavo sequer em tributo para abocanhar essa montanha de dinheiro. O privilégio concedido ao segmento não é visto com bons olhos por parte da população, mas uma engrenagem de poder, que chega à ponta por meio da mídia, sufoca vozes contrárias a esse apadrinhamento. Afinal: está ou não na hora de taxar as exportações das commodities agrícolas que respondem por essa movimentação financeira da elite econômica rural, que finge não ter responsabilidade social com a população da terra onde opera os dentes da cadeia do agro?

Nada igual a frieza dos números para responder.

Em 2018 os US$ 14,6 bilhões do superávit não geraram receita direta em tributos. Para amortizar o impacto da tributação zero provocado pela Lei Kandir editada em 1996 – com ela e o reforço da máxima publicitária não se exporta imposto, exporta-se somente produtos – a União criou o Auxílio Financeiro de Fomento às Exportações (FEX), que naquele ano deveria alcançar quase R$ 500 milhões para serem rateados entre o governo estadual e as prefeituras, com os município recebendo um quarto desse montante- pasmem!  Nem a Secretaria do Tesouro Nacional sabe o montante que será desembolsado.

Ninguém que bebe água encontra moralidade nem respeito federativo na equação da União. Mato Grosso exporta US$ 16,7 bilhões e Brasília quer compensa-lo com R$ 500 milhões.  Que alíquota imaginária seria essa para se chegar a meio milhão de reais?  Pior: o ex-presidente Michel Temer não liberou o FEX no final do ano passado, como estava previsto. Seu sucessor, Jair Bolsonaro, e seu ministro da Economia, Paulo Guedes, fazem vistas grossas sobre o caso. Pisando em ovos, o cenário o senador Wellington Fagundes (PR) diz que Bolsonaro condiciona a liberação do FEX ao apoio da bancada federal ao seu projeto de reforma da Previdência.

O que pode ser feito para tributar o produtor rural que – sem trocadilho – alimenta a balança comercial?

Enquanto vigorar, a Lei Kandir não se pode tributa-lo diretamente. Mas é possível  criar mecanismos tributários para pega-lo pelo pé. O ideal seria que a Federação da Agricultura e Pecuária (Famato), a Associação dos Produtores de Soja e Milho (Aprosoja), a Associação Mato-grossense dos Produtores de Algodão (Ampa) e suas similares se juntassem ao governo estadual pela criação de uma alíquota que encontrasse amparo para ser embutida nas commodities exportadas.

O problema é que essas instituições sentem urticária quando alguém toca nessa possibilidade.

 

Lei Kandir ontem e hoje

 

Quando de sua criação a Lei Kandir foi benévola para Mato Grosso, pois estimulou a expansão e a diversificação das lavouras.

Em mais de 22 anos de sua vigência a malha rodoviária melhorou, a ferrovia chegou a Rondonópolis, as saídas regionais aos portos se cristalizaram para Porto Velho, Maranhão, Itaituba (Miritituba),  Paranaguá e Santos.

A lavoura virou plural. A rotação da cultura, com uma segunda safra anual na mesma área, a chamada safrinha, merece ser chamada de safrona.

Ou seja, o produtor rural cultiva duas lavouras na mesma área em um só ano; tem melhor logística de escoamento e se capitalizou. Mesmo assim quer tratamento tributário especial, diferenciado dos demais mortais – briga pela bidesoneração.

A capitalização é visível. A agência do Banco do Brasil de Sorrisoteve a maior carteira agrícola do país perdendo somente para sua similar em Santa Cruz do Sul (RS), que é polo da indústria do tabaco. Agora, sua movimentação é bem menor.

Cada vez menos o produtor rural depende de financiamento e, além disso, as trades garantem recursos para seu cultivo.

De um lado, Normando Corral (Famato), Antônio Galvan(Aprosoja), Paulo Bellicanta (Sindicato das Indústrias Frigoríficas de MT) e Alexandre Pedro Schenkel (Ampa) brigam pela continuidade da desoneração do agro.

POLÍTICOS –  O que esperar da classe política?

A bancada federal navega na maionese sobre a desoneração, que interessa a Mato Grosso. Somente a deputada federal Rosa Neide (PT) que defende com unhas e dentes a tributação, mas o peso do agro é muito grande e a sufoca.

Dos 11 congressistas mato-grossenses, sete integram a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA): os senadores Selma Arruda (PSL), Jayme Campos (DEM) e Wellington Fagundes. Os deputados Neri Geller (PP), Nelson Barbudo (PSL), Emanuel Pinheiro Neto(PTB) e José Medeiros (Pode) . Carlos Bezerra e Juarez Costa (ambos do MDB) e Leonardo Silva (SD) formam um grupo que merece o rótulo de oposição confiável.

A Assembleia Legislativa é sempre omissa nos grandes temas de interesses sociais, mesmo assim o deputado estadual petista Lúdio Cabral puxa o coro pela tributação, que repercute bem nos meios universitários, nos partidos de esquerda e movimentos sociais.

O governador Mauro Mendes (DEM) sonha com uma facada no bolso dos produtores rurais, e seu vice, Otaviano Pivetta (PDT), também – mas sobre Pivetta é bom lembrar que se trata de um dos maiores produtores rurais do mundo e importante exportador mato-grossense.

Ou seja, por uma política tributária nacional justa, é preciso derrubar a Lei Kandir e taxar a produção agrícola para exportação .

Eduardo Gomes – blogdoeduardogomes

FOTOS:

1 – Youtube

2 – Prefeitura de Sorriso

3– Youtube Antônio Galvan

4 – Divulgação PT