Em silêncio sobre emendas para a Seaf a Assembleia completa 190 anos

Eduardo Gomes

@andradeeduardogomes

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O estranho silêncio da Assembleia Legislativa sobre o escândalo das emendas parlamentares para a SEAF, em 2024, destinadas à compra de kits para a agricultura familiar. A engrenagem deste caso aponta para o envolvimento de deputados e um servidor daquele Legislativo. Enquanto o caso permanece debaixo do tapete, três deputados estão em Portugal participando do Fórum de Lisboa. Este é o cenário nesta quinta-feira, 3 de julho, data em que a Assembleia completa 190 anos de criação.

Português de berço, o deputado estadual Dr. João (MDB) participa ao lado de dois colegas de parlamento, do Fórum de Lisboa, que é promovido pelo IDP, instituto dirigido pelo ministro mato-grossense do STF, Gilmar Mendes.

Na verdade, em nome da razoabilidade, nenhuma autoridade mato-grossense deveria participar do Fórum de Lisboa, viajando com as despesas pagas pelo erário público.

Em tom de deboche a imprensa nacional chama o evento de Gilmarpalooza e sua agenda não agrega nada a Mato Grosso.

O ideal seria que os mato-grossenses convidados ou interessados no Fórum de Lisboa participassem do mesmo por videoconferência. Não é justo nem humano autoridade ir para Lisboa às custas do Estado (Mauro Mendes, o governador, e Sérgio Ricardo, conselheiro do TCE, também estão na capital portuguesa) enquanto aqui dezenas de municípios não têm hospital e o único médico do lugar é o Dr. Ambulância.

Ir ao Fórum de Lisboa para falar sobre a força do agronegócio mato-grossense é ofender a inteligência coletiva. Além disso, a presença de Dr. João e de seus colegas Janaína Riva (MDB) e Eduardo Botelho (União) esvazia o plenário da Assembleia Legislativa, que deveria, neste momento, estar passando a limpo a grave denúncia extraída de um inquérito policial presidido pela delegada Juliana Rado, da Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (DECCOR), de que teria havido superfaturamento na execução de emendas parlamentares estaduais pela Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (SEAF). A apuração pela DECCOR por meio da Operação Suserano, é em atendimento a uma reclamação feita em setembro de 2024 pela Controladoria-Geral do Estado (CGE), por ordem do à época governador em exercício, Otaviano Pivetta.

O cenário é grave. Em 2024 a investigação apontou superfaturamento nas compras em até 80%. Em setembro de 2024, quando da operação, a Justiça bloqueou 28 milhões em ativos financeiros e bens dos investigados, recolheu seus passaporte e os proibiu de manter contato entre si. O governador Mauro Mendes demitiu Luluca Ribeiro, que era o secretário da SEAF e a cúpula de seu gabinete.

Neste momento o de Lisboa não é o melhor fórum para Mato Grosso. O verdadeiro fórum seria a Assembleia apurando e debatendo com transparência a denúncia de desvio de recursos de emendas parlamentares, que segundo reportagem do UOL, que teve acesso ao inquérito policial que apura o caso, teriam como autores os deputados Eduardo Botelho; Juca do Guaraná (MDB); Cláudio Ferreira (PL); Doutor João; Gilberto Cattani (PL); Fabio Tardin (PSB); Júlio Campos (União); Faissal Calil (PL); Ondanir Bortolini (PSD); Dr. Eugênio (PSB); Wilson Santos (PSD); Thiago Silva (MDB); Dilmar Dal Bosco (União) e Carlos Avallone (PSDB). Dos citados pelo UOL, Wilson Santos, Carlos Avallone e Dr. Eugênio negam envolvimento; Cláudio Ferreira se elegeu prefeito de Rondonópolis em 2024, e também nega.

Além dos 14 deputados citados o assunto ainda tem outras ligações com a Assembleia. O secretário da SEAF em 2024 era Luluca Ribeiro, funcionário do gabinete da deputada Janaína Riva e que segundo a mídia teria sido emplacado por ela na SEAF como parte do fatiamento do poder. Portanto, o caso SEAF reveste-se ainda de maior gravidade e clama por apuração.

Mesmo sem destinar emenda para kits da agricultura familiar em 2024, a deputada Janaína Riva está no epicentro do escândalo, pois a execução das emendas foi feita por Luluca Ribeiro, por ela indicado ao cargo, como parte da tradição política que rege as relações não oficiais do governo com a Assembleia – que resulta na entrega de secretaria de porteira fechada pelo governador a deputado de sua base de sustentação.

A única ação prática da Assembleia para levar o caso a debate em plenário foi a convocação feita por Wilson Santos, para que a delegada Juliana Rado vá ao Legislativo prestar esclarecimentos. Porém, às vésperas do recesso parlamentar de julho, provavelmente ela não irá neste mês. Vale destacar que após a convocação, alguns deputados criticaram a delegada argumentando que ela não tem competência para investigar parlamentares.

Segundo se sabe, a delegada Juliana Rado não concluiu o inquérito por conta da citação de nomes com prerrogativa de foro. O caso será apurado pelo núcleo competente do Ministério Público. Porém, a Assembleia não cogita sequer instalar uma CPI para passar o escândalo a limpo. A perfeita sintonia entre o Legislativo e a Imprensa contribui para que o escândalo saia das manchetes e sua volatilização aconteça o mais rápido possível.

SILÊNCIO – Sempre que o governo atende deputado liberando recursos de emendas ou entregando itens comprados por meio das mesmas, o parlamentar vai até os beneficiários, grava vídeos, faz promoção de sua atuação política – este capítulo aparentemente está descartado. Estranho é que nenhum deputado tenha contribuído para o aprofundamento por parte do inquérito da DECCOR.

Não seria difícil o deputado levantar quantos kits foram comprados com recursos de suas emendas (inclusive as de bancadas, pois segundo o inquérito há emendas individuais e de bancadas), qual sua destinação e quais os itens que os compõem. Feito esse levantamento o passo seguinte seria comparar o custo do kit com o de seus componentes nas principais lojas do ramo.

Coincidentemente com a postagem desta matéria nesta quinta-feira, 3 de julho, a Assembleia Legislativa completa 190 anos de criação. Mesmo parecendo difícil, seria um gesto compatível com a grandeza democrática da instituição Legislativo, se a Assembleia aproveitasse a data e retirasse uma carta da manga para mostrar a Mato Grosso que a mesma não pode continuar sua trajetória debaixo de uma acusação tão grave e estranhamente desqualificada.

Fotos:

1, 3 e 4 – ALMT

2 e 5 – Secom