Verso e reverso dos 34 municípios de MT na mira pra extinção

Tema relevante que exige informação jornalística com profundidade e isenção, a proposta de emenda constitucional (PEC) do pacto federativo apresentada em 5 deste novembro pelo presidente Jair Bolsonaro  e que propõe a extinção de 34 municípios de Mato Grosso (1.254 das 5.570 cidades brasileiras) com população inferior a 5 mil habitantes, e os demais que não arrecadarem 10% de suas receitas globais por meio dos tributos IPTU, ISS e ITBI ganha espaço nesta reportagem.  Da relação mato-grossense, Canabrava do Norte, no Vale do Araguaia é o que tem o maior número de residentes: 4.743.

Municípios com menos de 5 mil habitantes: 34 

 

Relação dos municípios: Canabrava do Norte (4.743),  São Pedro da Cipa (4.727), Santa Carmem (4.725), Nova Guarita (4.519), São José do Povo (4.063), Conquista D’Oeste (4.038), Novo Horizonte do Norte (4.004), Rondolândia (4.001), Nova Nazaré (3.849), Nova Brasilândia (3.829), Tesouro (3.805), Itaúba (3.802), Nova Santa Helena (3.718),  Torixoréu (3.609), União do Sul (3.525), Figueirópolis D’Oeste (3.494),  Santa Rita do Trivelato (3.429), Salto do Céu (3.365), Nova Marilândia (3.278), Santo Afonso (3.146), Vale de São Domingos (3.127), Araguaiana (3.100), Glória D’Oeste (3.026), Porto Estrela (2.963), Indiavaí (2.752), Reserva do Cabaçal (2.732), Planalto da Serra (2.662), Novo Santo Antônio (2.640), Santa Cruz do Xingu (2.564), Ribeirãozinho (2.405), Luciara (2.077), Ponte Branca (1.576), Serra Nova Dourada e Araguainha (935) .

 

Arrecadação de IPTU, ITBI e ISS não alcança 10% da receita municipal em nenhum deles. 

População dos 34 municípios: 110.943 habitantes – correspondente a 3,18% da população mato-grossense, de 3.484.466 residentes.

Área dos 34 municípios: 94.812 km² – correspondente a 10,4% do território mato-grossense, de 903.206,997 km².

Identidade municipal

A formação dos 34 municípios reflete bem o processo de ocupação dos vazios demográficos mato-grossenses. Tesouro e Ponte Branca se emancipam em 1953, e Araguainha, em 1963. Conquista D’Oeste, Rondolândia, Nova Santa Helena, Santa Rita do Trivelato Vale de São Domingos, Nova Nazaré, Santa Cruz do Xingu, Novo Santo Antônio e Serra Nova Dourada foram instalados em janeiro de 2001.

Quanto mais antigo o município, mais identidade regional tem sua população. É assim com Araguaiana, que em 1948 deixou de ser cidade voltando à condição de distrito, mas que readquiriu sua condição anterior.

ARAGUAIANA – O município de Araguaiana foi criado em 8 de julho de 1913 e com o surgimento de Barra do Garças aquela localidade se tornou seu distrito. A cidade não se desenvolvia, enquanto Barra ganhava mais e mais moradores. O prefeito Antônio Paulo da Costa Bilego lutava para transferir a sede para o distrito, mas o bairrismo e vereadores não engoliam a ideia. Bilego, então, radicalizou. Em 15 de julho de 1948 botou os móveis e documentos da prefeitura em carrroças e lombo de burros, pegou a estrada (MT-100) e se mandou pra Barra, onde instalou a prefeitura.

Foi um golpe municipal de Bilego. Tanto foi que Araguaiana deixou de ser município e se tornou distrito da Barra. até que em 13 de maio de 1986, readquiriu a condição de cidade, com sua nova emancipação. Agora, pelo plano de Bolsonaro, com seus 3.100 habitantes, Araguaiana está na bica para voltar à condição de Bilego a deixou há 71 anos.

VIOLÊNCIA POLÍTICA – Mesmo em se tratando de pequenos municípios, há registros de crimes com motivação política em alguns.

Em 5 de julho de 1996, o prefeito de Canabrava do Norte, Lázaro Agostinho de Almeida, do PFL, foi assassinado na varanda de sua casa com tiros de escopeta.

Ninguém foi responsabilizado pelo crime, que permanece impune.

Lázaro também foi vereador por São Félix do Araguaia.

Flávio Faria era prefeito de Porto Estrela quando foi assassinado a tiros na noite de 10 de maio de 2005, em sua fazenda, naquele município.

A polícia tratou o caso como crime de pistolagem e levantou suspeita sobre mandantes, mas a impunidade continua.

Valdenir Antônio da Silva, o Quatro Olho, PMDB era prefeito de Novo Santo Antônio e foi assassinado em sua casa na noite de 23 de julho de 2011.

A polícia investigou várias vertentes e o caso foi tratado como crime político, mas a impunidade continua desafiando a capacidade do Estado.

 

Clube do Bolinha

 

A exemplo de Mato Grosso, o espaço da mulher na política nos 34 municípios é pequeno

As 34 câmaras municipais são compostdas por 306 vereadores (nove em cada), São 261 homens e 45 mulheres em 23 municípios.

Santa Carmem é o único município onde mulher é maioria na câmara. São cinco, incluindo a presidente Luleide Cabral (PSB) – a bancada feminina se completa com Ana Paula Soares de Araújo (DEM), Elizete Welter (PSD), Luiza Merlin (PL) e Marlene Pereira Alexandre (MDB) .

Três municípios são administrados por mulheres: Mauriza Augusta de Oliveira/MDB (Nova Brasilândia); Ines Moraes Mesquita Coelho/PP (Torixoréu); e Terezinha Carrara/DEM (Nova Santa Helena).

A mulher conquistou quatro cargos de vice-prefeita: Vanda Regina Santi Saggin/PSB (Porto Estrela); Geovana Greve/PSB (Glória D’Oeste); Claudeci Maria da Silva/PMB (Santa Rita do Trivelato); e Elizeth Nunes de Sousa/PSD (Luciara).

Alguns municípios foram administrados por mulheres. Railda de Fátima cumpriu dois mandatos em Nova Nazaré; Maria José das Graças Azevedo, a professora Zezé do Osmari, em Araguainha; Yolanda de Góis foi a primeira prefeita de Vale do São Domingos; Olinda Saggin, em Torixoréu; Jaqueline Pires, em Ponte Branca; e Noely Paciente Luz, em Luciara, cidade fundada por sua avô. Lúcio da Luz.

Indicadores sociais

 

Nenhum dos municípios grandes territorialmente está no bloco dos 34. O maior é Rondolândia, na divisa com Rondônia e Amazonas, com 12.670 km². O menor é São Pedro da Cipa, no polo de Rondonópolis, com 344 km².

ÁREA KM² desconsiderando-se as fraçoes (IBGE) e IDHM

 

IDHM é o Índice de Desenvolvimento Humano com escala de zero a um. Quanto mais próximo de um, melhor. Santa Rita do Trivelato, com 0,735 e Conquista D’Oeste com 0,718 puxam a fila do IDHM. Na parte inferior da tabela, Porto Estrela, com 0,599, e Nova Nazaré, com 0.595.

Canabrava do Norte, 3.452 km² e IDHM de 0,667; São Pedro da Cipa, 344 – 0,660; Santa Carmem, 3.855 – 0,715; Nova Guarita, 1.114 – 0,688; São José do Povo, 448 – 0,661; Conquista D’Oeste, 2.684 – 0,718; Novo Horizonte do Norte, 898 – 0,664; Rondolândia, 12,670 – 0,640; Nova Nazaré, 4.037 – 0,595; Nova Brasilândia, 3.278 – 0651; Tesouro, 4.285 – 0,655; Itaúba, 4.529 – 0,690; Nova Santa Helena, 2.375 – 0,714;  Torixoréu, 2.398 – 0,716; Figueirópolis D’Oeste, 888 – 0,679; Santa Rita do Trivelato, 4.734 – 0,735; Salto do Céu, 1.754 – 0,666; Nova Marilândia, 1.936 – 0,704; Santo Afonso, 1.174 – 0,689;  Vale de São Domingos, 1.887 – 0,656; Araguaiana, 6.422 – 0,687; Glória D’Oeste, 833 – 0,710; Porto Estrela, 2.057 – 0,599; Indiavaí, 592 – 0,661; Reserva do Cabaçal, 1.342 – 0,676; Planalto da Serra, 2.442 – 0,656; Santa Cruz do Xingu, 5.651 – 0,684; Ribeirãozinho, 625 – 0,692; Luciara, 4.243 – 0,676; Ponte Branca, 686 – 0,686; Novo Santo Antônio, 4.393 – 0,653; Serra Nova Dourada, 1.500 – 0,664; União do Sul, 4.581 – 0,665; e Araguainha, 688 – 0,701;

A renda per capita de Santa Rita do Trivelato é de  R$ 167.966, e a de Santa Carmem, R$ 78.374,26 – a de Mato Grosso é R$ 37.462.

O Índice Firjan mostra o desempenho municipal nos setores de Autonomia, Gastos com Pessoal, Liquidez e Investimentos. Sua  pontuação máxima é 1.000. De 0,0 a 0,4 a administração é considerada Crítica; de 0,4 a 0,6, Com Dificuldade; de 0,6 a 0,8, Boa Gestão; e de 0,8 a 1,0, De Excelência. O quesito  Gastos com Pessoal pesa desfavorável principalmente aos pequenos e médios municípios, pois  tradicionalmente as prefeituras são as maiores empregadoras nessas localidades.

No grupo dos 34 municípios há registro de baixo desempenho no ranking estadual: Nova Nazaré, 139º; Ponte Branca, 135º; São José do Povo, 128º; Araguainha, 127º; Novo Santo Antônio, 124º São Pedro da Cipa, 121º; Canabrava do Norte, 119º; Luciara, 117º; Vale de São Domingos, 115°; Porto Estrela, 114º; Tesouro, 110º; Santo Afonso, 107º; Nova Brasilândia, 106°; Serra Nova Dourada, 104°; Rondolândia, 103°; Figueirópolis D’Oeste, 80º;  e Santa Cruz do Xingu, 77º.

Com médio desempenho: Ribeirãozinho, 71º; Araguaiana, 68º; União do Sul, 65º; Conquista D’Oeste, 63º; Santa Rita do Trivelato, 62º; Novo Horizonte do Norte, 54º; Glória D’Oeste, 51º; Nova Santa Helena, 46ª; Torixoréu, 45º; Nova Guarita, 44º; Indiavaí, 43°; e Santa Carmem, 34º.

Com bom desempenho: Salto do Céu 25º; Nova Marilândia, 23º; Reserva do Cabaçal, 18º; Planalto da Serra, 17º; e Itaúba, 12°

Localização geográfica

 

NORTÃO – Santa Carmem, Nova Guarita, Novo Horizonte do Norte,  Itaúba, Nova Santa Helena, Santa Rita do Trivelato e União do Sul.

VALE DO ARAGUAIA – Canabrava do Norte,  Nova Nazaré,  Tesouro,  Torixoréu, Araguaiana, Santa Cruz do Xingu, Ribeirãozinho, Luciara, Ponte Branca, Novo Santo Antônio, Serra Nova Dourada e Araguainha.

FRONTEIRA – Conquista D’Oeste, Figueirópolis D’Oeste, Salto do Céu, Vale de São Domingos, Glória D’Oeste e Indiavaí, Reserva do Cabaçal, 

CHAPADÃO DO PARECIS – Nova Marilândia

NOROESTE – Rondolândia, 

POLO DE RONDONÓPOLIS –  São Pedro da Cipa e São José do Povo, 

CENTRAL – Nova Brasilândia, Santo Afonso, Porto Estrela e Planalto da Serra.

 

Defesa dos municípios e demandas

 

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga, lidera a mobilização regional contra a extinção dos 34 municípios e participa do movimento municipalista nacional com o mesmo objetivo.

Neurilan discorda da extinção. Alega que não há embasamento para se afirmar que se houver a extinção o custo administrativo será menor. Também pondera que é preciso que se respeite o sentimento de amor à terra, tão comum entre os brasileiros. O líder dos prefeitos lamenta a decisão do presidente Bolsonaro, que ele considera intempestiva, “Eles (o governo federal) não nos ouviram. Querem nos impor uma medida goela abaixo”.

O posicionamento da bancada federal, segundo Neurilan, é favorável à preservação dos municípios. Em Brasília, os congressistas mato-grossenses se juntarão a outros, na tentativa para se derrubar a parte da PEC do novo pacto federativo, no tocante aos municípios.

O prefeito de Juina, Altir Peruzzo (PT), também defende a continuidade dos municípios. Peruzzo administra um município que não está na relação, mas encampa a luta contra a PEC.

Prefeito desabafa

 

João Cleiton Araújo de Medeiros (PSDB) é prefeito de Canabrava do Norte. Baseando-se no que ocorre em seu município, João Cleiton tece duras críticas na tentativa do governo federal de extinguir municípios.

“Um município ao se constituir representa uma luta histórica de várias lideranças locais, representantes de classes, líderes comunitários e outros que estão sempre lutando para melhorar a comunidade. Diferente de uma empresa que fecha quando não gera lucro, o município é um reflexo da sociedade e merece respeito. É um absurdo essa proposta que está sendo apresentada ao Congresso Nacional.

Nós nos emancipamos de Porto Alegre do Norte pois tínhamos estradas ruins, não tínhamos educação e saúde e muito menos investimentos, lembro bem da briga do meu pai e seus aliados para emancipar esse município. A qualidade de vida melhorou com a emancipação. O novo município investiu em subsídio para os agricultores para fazer girar a economia. Cometemos erros graves no passado, assumi um município com muitas dívidas, há seis anos na inadimplência no CAUC, sem firmar um convênio, com salários de servidores e pagamento de fornecedores em atraso, bem como várias dívidas em atraso, inclusive de precatórios judiciais e uma dívida milionária com a Previdência Social, que inclusive gerou o bloqueio por 70 dias, de todo o nosso FPM. Porém, com medidas duras, mas necessárias, superamos tudo isso, saímos da inadimplência, estamos com todos os pagamentos em dia, inclusive com a Previdência. Saímos da situação crítica no ranking Firjan, para situação em dificuldades, quase entrando em Boa gestão. Nossa receita própria saiu de 2,3%, em 2016, para 7,86%, em 2018, inclusive foi um dos destaques apontados na análise das minhas contas anuais de 2018, pelo TCE/MT, votado a poucos dias atrás.

Creio eu, que o grande objetivo, neste momento, é fazer com que os prefeitos se “adequem” à realidade. Não se pode mais fazer loucuras como gastar mais do que se arrecada. Não se pode mais fazer atividades que não respeitem os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. Como fizeram aqui, no passado, no meu município.

Para mim, não resta dúvidas que o governo se equivoca ao afirmar que os recursos repassados aos municípios como parte da arrecadação de Imposto de Renda e IPI (Imposto sobre Produtos Industriais), por exemplo, não são receitas próprias. Transferência obrigatória constitucional não é arrecadação própria? A competência de arrecadação é da União, mas a Constituição diz que parte (do recurso) é do município. Os municípios produzem, e quem arrecada nas costas deles são os estados e a União, como bem disse o presidente da CNM, nosso líder Aroldi e da AMM, meu amigo Neurilan Fraga.

Se for computada como arrecadação própria apenas as receitas com IPTU, ITBI e ISS praticamente nenhum município com até 5.000 habitantes poderá continuar existindo.

Precisa de uma discussão com a sociedade. Tem que levar em conta o impacto social. Uma cidade isolada que tem 4.786 habitantes censo do 2010), igual o nosso município, o primeiro da lista de 34 para ser extinto no Estado, pode ter uma importância maior do que outra, de 8 mil habitantes integrada a outra maior. É bom lembrar que a criação dos municípios também ajudou a universalizar a educação e ampliar a saúde básica”, resume.

 

Tratamento de criança

 

“O governo federal precisa dispensar tratamento de criança aos pequenos municípios, ao invés de querer fechá-los“. Esse é o entendimento do radialista e ex-vereador Arlan Soares Catulé Filho, de Ribeirãozinho.

Arlan aponta algumas dificuldades enfrentadas por seu município. “Nós não temos uma agência bancária sequer”, lamenta. Ribeirãozinho tem um orçamento estimado em R$ 19 milhões, considerado curto, e que impede grandes investimentos por parte da prefeitura.

A cidade integra um bloco de quatro ameaçadas pela PEC, e que se situam à margem da MT-100. entre Alto Araguaia e Pontal do Araguaia. São elas: Araguainha, Ponte Branca, Ribeirãozinho e Torixoréu.  Todas dependem da MT-100, que se encontra em obra há muito tempo, sem que sua pavimentdação seja concluída, e que ainda tem cinco pontes de madeira.

 

Turismo, riqueza, isolamento e abandono

 

Os 34 municípios formam um bloco com grande potencial turístico, que gera riqueza, mas alguns enfrentam isolamento e abandono pelos governos federal e estadual.

Em Ponte Branca o rio Araguaia se estreita formando um longo cânion que é o sonho de consumo de canoístas.

Domo de Araguainha é nome famoso internacionalmente. nos meios científicos.  Em 1982, o Projeto Radam Brasil concluiu que um meteorito caiu a cerca de 6 quilômetros do lugar onde surgiu a cidade de Araguainha, abrindo uma cratera com cerca de 40 quilômetros de diâmetro, o que teria condicionado em círculo a drenagem das águas da região.

Segundo o engenheiro florestal do IBGE de Goiânia, Luiz Alberto D’Ambroz, “na área onde o meteorito teria caído, os pesquisadores do projeto encontraram a rocha suevita, que não existe no planeta Terra. Esse material se forma pelas altas pressão e temperatura provocados pelo impacto com o solo”.

O governo de Mauro Mendes não tem nenhuma política para o turismo incrementar o esporte de aventura no cânion, e para despertar interesse pelo Domo de Araguainha. Governos anteriores também foram indiferentes.

Luciara, banhada pelo lendário rio Araguaia, é um belo cartão-postal diante da Ilha do Bananal.

Reserva do Cabaçal tem roteiros de  cacheiras.

Os municípios de Serra Nova Dourada, Novo Santo Antônio, Luciara, Canabrava do Norte e Santa Cruz do Xingu – e os demais na região, que não figuram nas relação dos 34, são isolados de Cuiabá por falta de asfalto. Na Terra Indígena Maraãiwatsédé, dos xavantes, o governo federal não tem autorização para pavimentar a BR-158. A malha rodoviária estadual está abandonada.

Tesouro aguarda com paciência a conclusão da pavimentação da MT-110 que faz sua ligação com Guiratinga.

Rondolândia não ligação rodoviária direta com Mato Grosso. Seu principal contato é com Ji-Paraná, em Rondônia.

Nenhuma cidade do grupo de 34 tem coleta e tratamento universalizado de esgoto.

A situação do mosaico fundiário rural é grave em alguns municípios e também em cidades.

Santa Rita do Trivelato é um dos principais municípios agrícolas do mundo.

Uma empresa frigorífica de Nova Marilândia acaba de ser habilitada pelo governo chinês para exportar frangos para os mandarins.

Desde 1991 Luciara abriga um campus da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), que abre as portas do ensino superior a moradores daquele e dos demais municípios da região.

Em Santa Cruz do Xingu o prefeito Marcos de Sá (PSB) não sabe onde termina seu município e começa o vizinho Pará. Santa Cruz pertence ao grupo de municípios mato-grossenses na área  de 22 mil km² em litígio com o Estado vizinho, ora sob tutela de Belém.

Desde 2004 tramita uma ação de Mato Grosso no Supremo Tribunal Federal  pedindo a reintegração da área, mas a morosidade judicial não consegue julgá-la, o que prejudica tanto o Estado quanto os municípios aos quais a mesma pertence.

 

Contraditório

 

Enquanto alguns esperneiam tentando evitar a extinção de 34 municípios, outros estão em campo defendendo a criação de mais 20 cidades em Mato Grosso.

A lista dos emancipáveis é formada por Salto da Alegria (Paranatinga), Capão Verde (Alto Paraguai), Nova Fronteira (Tabaporã), Guariba (Colniza), Nova União (Cotriguaçu), Santa Clara do Guaporé (Vila Bela da Santíssima Trindade), Rio Xingu (Querência), União do Norte (Peixoto de Azevedo), Espigão do Leste – também chamado de Baianos (São Félix do Araguaia), Novo Paraíso (Ribeirão Cascalheira),  Paranorte (Juara), Boa Esperança do Norte (Sorriso e Nova Ubiratã), Cardoso do Oeste (Porto Esperidião), Santo Antônio do Fontoura (São José do Xingu), Ouro Branco do Sul (Itiquira), Conselvan (Aripuanã), Veranópolis do Araguaia (Confresa), Brianorte (Nova Maringá), Japuranã (Nova Bandeirantes) e Rondon do  Parecis (Campo Novo do Parecis).

Boa Esperança do Norte é um caso especial e seu pedido de emancipação é analisado judicialmente pelo Tribunal de Justiça.

Em outubro uma audiência pública na Assembleia Legislativa debateu a criação dos municípios e contou com a participação de moradores interessados na empancipação. União do Norte se fez presente, inclusive com faixa no recinto da audiência.

A audiência foi requerida pelos deputados Valdir Barranco (PT) e Dilmar Dal’Bosco (DEM) e contou com a participação da deputada federal petista Rosa Neide.

Eduardo Gomes – Redação blogdoeduardogomes

FOTOS:

1 e 10 – Divulgação Prefeitura de Canabrava do Norte

2, 3, 4, 6, 7, 8, 12 e 14 – Arquivo blogdoeduardogomes

5 – Site da Câmara Municipal de Santa Carmem

9 – Agência de Notícia da Confederação Nacional dos Municípios

11 – Arquivo pessoal

13 – Marcos Bergamasco em arquivo blogdoeduardogomes